Execução Fiscal 0002462-60.2004.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ABDIAS DE SOUZA LANDIM JUNIOR - ME

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR ANGELO DE MENEZES

OAB/MG 62821·CPF

·

Representa: Réu

JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO

OAB/MG 76611·CPF·Representa: Réu

NICKOLAS LOURENCO RODRIGUES

OAB/MG 119179·Representa: Réu

LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO

OAB/MG 44989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:55

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 17:41

Baixa Definitiva

17/10/2024, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2024, 13:23

Mero expediente

30/09/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 16:51

Ato ordinatório

02/08/2024, 16:51

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:07

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:07

Documento (Certidão)

10/04/2024, 15:32

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 15:14

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 14:13

Todas as movimentações(266)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:55

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 17:41

Baixa Definitiva

17/10/2024, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2024, 13:23

Mero expediente

30/09/2024, 14:06

Documentos

Sentença Tipo C

•18/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 16:51

Ato ordinatório

02/08/2024, 16:51

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:07

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:07

Documento (Certidão)

10/04/2024, 15:32

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 15:14

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 14:13

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 16:11

Desarquivamento

18/03/2024, 15:12

Definitivo

01/09/2023, 11:46

Documento (Certidão)

24/08/2023, 16:02

Documento (Certidão)

21/08/2023, 12:11

Publicação

21/08/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002462-60.2004.4.01.3803. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J & F PROJETOS E COPNSTRUCOES LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não mais havendo restrições/constrições/penhoras, arquivem-se os autos. Uberlândia - MG, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

18/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/08/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 17:39

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/08/2023, 12:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/06/2023, 17:13

Ato ordinatório

20/06/2023, 11:09

Remessa (outros motivos)

18/11/2022, 13:16

Ato ordinatório

18/11/2022, 13:16

deferimento

18/11/2022, 13:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

28/01/2016, 19:36

Ato ordinatório

28/01/2016, 19:36

Recebimento

21/08/2015, 11:29

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 07:42

Em Secretaria

14/08/2015, 07:42

Intimação

07/08/2015, 12:28

Recebimento

07/08/2015, 12:28

Documento (Outros documentos)

07/08/2015, 12:28

Por decisão judicial

27/05/2015, 16:33

Outras Decisões

27/05/2015, 16:33

Conclusão (para despacho)

25/05/2015, 13:26

Documento (Outros documentos)

30/04/2015, 15:57

Recebimento

16/03/2015, 14:54

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 08:27

Intimação

19/02/2015, 18:35

Recebimento

18/02/2015, 17:51

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:55

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

23/08/2013, 13:54

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 12:01

Em Secretaria

16/08/2013, 12:01

Intimação

08/07/2013, 18:58

Outras Decisões

08/07/2013, 18:58

Conclusão (para decisão)

08/07/2013, 18:58

Documento (Outros documentos)

01/07/2013, 13:14

Recebimento

26/06/2013, 11:37

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 11:01

Em Secretaria

07/06/2013, 11:01

Intimação

04/06/2013, 16:33

Documento (Outros documentos)

04/06/2013, 16:33

Intimação

29/05/2013, 14:34

Intimação

29/05/2013, 14:34

Remessa (outros motivos)

17/05/2013, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2013, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2013, 17:23

Mero expediente

09/05/2013, 17:23

Conclusão (para despacho)

09/05/2013, 17:22

Documento (Outros documentos)

26/04/2013, 12:35

Intimação

12/03/2013, 14:50

Outras Decisões

12/03/2013, 14:50

Conclusão (para decisão)

12/03/2013, 12:49

Documento (Outros documentos)

11/01/2013, 16:12

Recebimento

19/12/2012, 16:13

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 11:57

Em Secretaria

30/11/2012, 11:57

Intimação

08/11/2012, 14:36

Documento (Outros documentos)

23/10/2012, 15:13

Documento (Outros documentos)

10/10/2012, 16:16

Remessa (outros motivos)

20/09/2012, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2012, 17:07

Remessa (outros motivos)

20/09/2012, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2012, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2012, 18:11

Requisição de Informações

29/06/2012, 17:34

Outras Decisões

29/06/2012, 17:34

Conclusão (para despacho)

28/06/2012, 17:34

Recebimento

13/06/2012, 14:02

Recebimento

01/06/2012, 14:01

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 07:58

Em Secretaria

18/05/2012, 07:58

Intimação

17/05/2012, 16:17

Recebimento

17/04/2012, 13:32

Ato ordinatório

02/04/2012, 16:01

Remessa (outros motivos)

20/03/2012, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2012, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2012, 18:03

Mero expediente

10/02/2012, 18:03

Conclusão (para despacho)

09/02/2012, 18:03

Recebimento

23/11/2011, 16:31

Recebimento

21/11/2011, 18:40

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 10:32

Em Secretaria

07/10/2011, 10:31

Intimação

30/08/2011, 16:36

Recebimento

30/08/2011, 16:36

Recebimento

30/08/2011, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2011, 12:42

Recebimento

28/07/2011, 15:08

Ato ordinatório

26/07/2011, 16:15

Mandado

20/07/2011, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2011, 09:32

Remessa (outros motivos)

20/07/2011, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2011, 09:30

deferimento

16/06/2011, 12:05

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2011, 12:05

Recebimento

29/04/2011, 10:56

Recebimento

01/02/2011, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2011, 09:26

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2011, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2011, 16:17

Mero expediente

17/12/2010, 16:16

Conclusão (para despacho)

16/12/2010, 16:16

Leilão ou Praça

08/11/2010, 18:34

Recebimento

18/08/2010, 12:46

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 08:21

Em Secretaria

06/08/2010, 08:21

Intimação

11/06/2010, 14:01

Publicação

13/05/2010, 10:19

Intimação

10/05/2010, 18:12

Intimação

23/04/2010, 18:10

Intimação

23/04/2010, 18:09

Mero expediente

23/04/2010, 18:09

Conclusão (para despacho)

22/04/2010, 18:08

Ato ordinatório

19/03/2010, 18:55

Publicação

28/01/2010, 13:11

Intimação

26/01/2010, 13:10

Intimação

05/11/2009, 18:54

Intimação

05/11/2009, 18:54

Mero expediente

05/11/2009, 18:54

Conclusão (para despacho)

05/11/2009, 18:54

Recebimento

08/10/2009, 18:00

Publicação

06/10/2009, 14:39

Intimação

30/09/2009, 16:13

Intimação

28/08/2009, 16:11

Intimação

28/08/2009, 16:11

Leilão ou Praça

28/08/2009, 16:10

Outras Decisões

28/08/2009, 16:09

Conclusão (para decisão)

27/08/2009, 16:09

Recebimento

08/07/2009, 14:50

Recebimento

07/07/2009, 17:02

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 12:43

Em Secretaria

29/05/2009, 12:41

Intimação

21/05/2009, 11:46

Ato ordinatório

21/05/2009, 11:45

Publicação

04/03/2009, 13:54

Intimação

27/02/2009, 13:54

Intimação

25/02/2009, 14:23

Intimação

27/01/2009, 13:26

Intimação

27/11/2008, 17:03

Mero expediente

27/11/2008, 17:03

Conclusão (para despacho)

26/11/2008, 17:02

Recebimento

07/11/2008, 18:24

Recebimento

30/10/2008, 18:51

Requisição de Informações

02/10/2008, 17:20

Mero expediente

02/10/2008, 17:20

Conclusão (para despacho)

01/10/2008, 17:20

Recebimento

07/07/2008, 18:54

Recebimento

03/07/2008, 18:51

Entrega em carga/vista

09/05/2008, 10:28

Em Secretaria

09/05/2008, 10:28

Intimação

01/04/2008, 17:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/04/2008, 17:03

Mandado

26/02/2008, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2008, 14:42

Petição

26/02/2008, 14:42

deferimento

01/02/2008, 16:06

Mero expediente

01/02/2008, 16:05

Conclusão (para despacho)

01/02/2008, 16:05

Recebimento

14/11/2007, 13:12

Recebimento

13/11/2007, 15:41

Entrega em carga/vista

28/09/2007, 11:58

Em Secretaria

28/09/2007, 11:58

Intimação

14/08/2007, 16:15

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2007, 16:13

Mandado

27/07/2007, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2007, 15:30

Publicação

20/06/2007, 15:32

Intimação

14/06/2007, 17:57

Intimação

19/04/2007, 17:55

Intimação

19/04/2007, 17:54

Mero expediente

19/04/2007, 17:54

Conclusão (para despacho)

19/04/2007, 17:53

Recebimento

08/03/2007, 18:18

Recebimento

07/03/2007, 16:19

Entrega em carga/vista

19/01/2007, 13:36

Em Secretaria

19/01/2007, 13:36

Intimação

18/12/2006, 15:57

Recebimento

18/12/2006, 15:57

Ato ordinatório

06/12/2006, 13:09

Publicação

14/11/2006, 13:13

Intimação

10/11/2006, 08:19

Intimação

02/10/2006, 18:38

Intimação

02/10/2006, 18:38

Mero expediente

02/10/2006, 18:38

Conclusão (para despacho)

02/10/2006, 18:38

Recebimento

15/09/2006, 13:04

Recebimento

14/09/2006, 16:00

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 10:39

Em Secretaria

25/07/2006, 10:39

Intimação

03/07/2006, 18:14

Recebimento

03/07/2006, 18:14

Recebimento

19/06/2006, 18:05

Recebimento

12/06/2006, 12:44

Recebimento

23/05/2006, 13:11

Entrega em carga/vista

10/02/2006, 12:06

Em Secretaria

10/02/2006, 12:06

Intimação

16/01/2006, 15:15

Ato ordinatório

16/01/2006, 15:15

Publicação

30/11/2005, 10:37

Intimação

28/11/2005, 12:03

Intimação

23/11/2005, 11:46

Intimação

23/11/2005, 11:45

Recebimento

23/11/2005, 11:45

Outras Decisões

23/11/2005, 08:05

Conclusão (para decisão)

21/10/2005, 10:46

Recebimento

21/10/2005, 10:45

Recebimento

21/10/2005, 10:45

Entrega em carga/vista

30/09/2005, 09:53

Em Secretaria

30/09/2005, 09:53

Intimação

19/09/2005, 17:30

Mero expediente

19/09/2005, 17:30

Conclusão (para despacho)

16/09/2005, 17:19

Recebimento

11/08/2005, 18:11

Recebimento

08/07/2005, 17:26

Entrega em carga/vista

09/06/2005, 15:00

Em Secretaria

09/06/2005, 15:00

Intimação

01/06/2005, 14:26

Mero expediente

01/06/2005, 14:25

Conclusão (para despacho)

30/05/2005, 12:13

Recebimento

23/05/2005, 18:03

Citação

18/04/2005, 16:47

Outras Decisões

18/04/2005, 16:46

Conclusão (para despacho)

18/04/2005, 16:46

Recebimento

04/02/2005, 12:49

Recebimento

02/02/2005, 15:15

Entrega em carga/vista

28/10/2004, 17:08

Em Secretaria

28/10/2004, 14:22

Intimação

28/10/2004, 13:24

Ato ordinatório

28/10/2004, 13:23

Intimação

05/10/2004, 16:25

Intimação

24/09/2004, 10:13

Intimação

23/07/2004, 16:27

Ato ordinatório

23/07/2004, 16:25

Citação

29/06/2004, 15:34

Citação

29/04/2004, 12:15

Citação

28/04/2004, 12:14

Citação

22/04/2004, 15:26

Citação

22/04/2004, 15:26

Mero expediente

22/04/2004, 15:26

Conclusão (para despacho)

22/04/2004, 15:26

Recebimento

16/04/2004, 15:48

Remessa (outros motivos)

16/04/2004, 14:55

Distribuição (competência exclusiva)

31/03/2004, 17:42