Execução Fiscal 0003994-69.2014.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003994-69.2014.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 11:22

Definitivo

07/12/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003994-69.2014.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAX PRODUTOS AGRICOLAS LTDA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

07/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/12/2023, 22:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 22:29

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 17:42

Documento (Certidão)

24/11/2023, 17:47

Mero expediente

24/11/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 15:54

Desarquivamento

23/11/2023, 15:54

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:36

Provisório

18/11/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 08:53

Documento (Certidão)

10/11/2022, 09:02