Execução Fiscal 0003932-53.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CECILIO JORGE NETO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ARAUJO

OAB/MG 53341·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:56

Baixa Definitiva

30/09/2024, 17:44

Trânsito em julgado

30/09/2024, 17:44

Ato ordinatório

02/08/2024, 19:06

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 10:44

Documento (Certidão)

23/04/2024, 09:33

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 06:58

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:30

Documento (Certidão)

14/02/2024, 18:02

Ato ordinatório

14/02/2024, 18:02

Desarquivamento

29/08/2023, 18:52

Petição (Embargos de declaração)

28/08/2023, 10:39

Todas as movimentações(173)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:56

Baixa Definitiva

30/09/2024, 17:44

Trânsito em julgado

30/09/2024, 17:44

Ato ordinatório

02/08/2024, 19:06

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:20

Documentos

Sentença Tipo C

•18/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 10:44

Documento (Certidão)

23/04/2024, 09:33

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 06:58

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:30

Documento (Certidão)

14/02/2024, 18:02

Ato ordinatório

14/02/2024, 18:02

Desarquivamento

29/08/2023, 18:52

Petição (Embargos de declaração)

28/08/2023, 10:39

Definitivo

23/08/2023, 18:21

Documento (Certidão)

23/08/2023, 18:20

Documento (Certidão)

23/08/2023, 17:32

Publicação

21/08/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003932-53.2009.4.01.3803. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J & F PROJETOS E COPNSTRUCOES LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não mais havendo restrições/constrições/penhoras, arquivem-se os autos. Uberlândia - MG, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

18/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 17:43

Desistência

17/08/2023, 17:43

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/08/2023, 12:25

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 16:54

Documento (Certidão)

26/06/2023, 08:58

Ato ordinatório

12/06/2023, 17:03

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 14:22

Ato ordinatório

09/11/2022, 14:22

deferimento

09/11/2022, 14:22

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

04/02/2016, 11:03

Outras Decisões

04/02/2016, 11:02

Conclusão (para despacho)

01/02/2016, 10:56

Documento (Outros documentos)

19/01/2016, 15:32

Recebimento

17/11/2015, 14:57

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 07:52

Em Secretaria

31/07/2015, 07:52

Intimação

14/07/2015, 16:30

Recebimento

14/07/2015, 16:30

Ato ordinatório

29/06/2015, 09:32

Citação

30/04/2015, 11:26

Citação

23/03/2015, 18:42

Citação

23/03/2015, 18:42

Citação

09/10/2014, 12:53

Mero expediente

09/10/2014, 12:52

Conclusão (para despacho)

26/09/2014, 15:51

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 14:18

Recebimento

01/07/2014, 12:51

Entrega em carga/vista

20/06/2014, 08:13

Intimação

17/06/2014, 10:31

Recebimento

17/06/2014, 10:31

Ato ordinatório

09/06/2014, 16:07

Mero expediente

12/05/2014, 15:42

Conclusão (para despacho)

10/04/2014, 13:33

Documento (Outros documentos)

18/12/2013, 13:35

Recebimento

13/12/2013, 16:38

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 08:12

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

07/10/2013, 13:08

Citação

30/09/2013, 16:12

Citação

20/08/2013, 09:30

Citação

20/08/2013, 09:30

Citação

05/08/2013, 13:03

Outras Decisões

02/08/2013, 13:03

Conclusão (para decisão)

02/08/2013, 13:02

Documento (Outros documentos)

17/07/2013, 16:29

Recebimento

10/07/2013, 10:50

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 09:46

Em Secretaria

24/05/2013, 09:44

Intimação

12/04/2013, 13:06

Recebimento

12/04/2013, 13:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/04/2013, 13:05

Mandado

14/03/2013, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2013, 13:41

Mandado

11/03/2013, 18:36

Mero expediente

11/03/2013, 18:36

Conclusão (para despacho)

11/03/2013, 14:36

Documento (Outros documentos)

17/01/2013, 16:24

Recebimento

07/01/2013, 16:50

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 10:39

Em Secretaria

14/12/2012, 10:39

Intimação

05/12/2012, 17:38

Outras Decisões

05/12/2012, 17:38

Conclusão (para decisão)

04/12/2012, 17:38

Documento (Outros documentos)

27/11/2012, 12:36

Recebimento

07/11/2012, 10:04

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 09:55

Em Secretaria

31/10/2012, 09:55

Intimação

02/10/2012, 14:15

Ato ordinatório

04/09/2012, 16:57

Documento (Outros documentos)

17/08/2012, 16:56

Documento (Outros documentos)

14/08/2012, 16:38

Documento (Outros documentos)

01/08/2012, 09:17

Remessa (outros motivos)

01/08/2012, 09:17

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2012, 09:17

Requisição de Informações

22/06/2012, 17:41

Mero expediente

22/06/2012, 17:40

Conclusão (para despacho)

21/06/2012, 17:39

Documento (Outros documentos)

18/06/2012, 17:45

Recebimento

14/06/2012, 15:33

Entrega em carga/vista

29/05/2012, 09:52

Em Secretaria

29/05/2012, 09:51

Intimação

14/05/2012, 14:47

Publicação

29/03/2012, 07:22

Intimação

26/03/2012, 18:30

Intimação

10/02/2012, 08:17

Intimação

10/02/2012, 08:16

Recebimento

10/02/2012, 08:16

Outras Decisões

10/02/2012, 08:15

Conclusão (para decisão)

09/02/2012, 08:15

Recebimento

05/12/2011, 19:13

Recebimento

01/12/2011, 07:25

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 07:50

Em Secretaria

07/10/2011, 07:49

Intimação

29/08/2011, 15:21

Recebimento

29/08/2011, 15:21

Recebimento

29/08/2011, 15:21

Recebimento

25/08/2011, 14:12

Provisório

12/04/2011, 19:12

Recebimento

11/03/2011, 13:21

Recebimento

04/03/2011, 13:48

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 07:50

Em Secretaria

18/02/2011, 07:50

Intimação

17/02/2011, 13:41

Recebimento

16/02/2011, 13:41

Publicação

31/01/2011, 13:00

Intimação

26/01/2011, 17:17

Intimação

17/12/2010, 17:15

Recebimento

17/12/2010, 17:15

Outras Decisões

17/12/2010, 17:14

Conclusão (para decisão)

16/12/2010, 17:14

Recebimento

08/11/2010, 18:46

Recebimento

03/11/2010, 07:27

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 09:58

Em Secretaria

01/10/2010, 09:58

Intimação

06/08/2010, 17:33

Outras Decisões

06/08/2010, 17:33

Conclusão (para decisão)

05/08/2010, 17:32

Recebimento

02/08/2010, 17:47

Recebimento

29/07/2010, 17:35

Entrega em carga/vista

25/06/2010, 09:34

Em Secretaria

25/06/2010, 09:34

Intimação

26/04/2010, 16:10

Recebimento

26/04/2010, 16:10

Outras Decisões

16/04/2010, 18:02

Conclusão (para decisão)

16/04/2010, 14:02

Recebimento

16/03/2010, 09:31

Recebimento

11/03/2010, 07:15

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 08:17

Em Secretaria

12/02/2010, 08:16

Intimação

02/02/2010, 15:45

Recebimento

02/02/2010, 15:43

Recebimento

18/01/2010, 18:39

Expedida/Certificada

08/12/2009, 16:17

deferimento

10/11/2009, 16:12

Conclusão (para decisão)

09/11/2009, 14:57

Recebimento

04/11/2009, 14:28

Recebimento

29/10/2009, 18:07

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 08:25

Em Secretaria

18/09/2009, 08:25

Intimação

23/07/2009, 16:32

Ato ordinatório

23/07/2009, 16:32

Citação

09/07/2009, 18:23

Citação

19/06/2009, 13:33

Citação

04/06/2009, 12:36

Mero expediente

04/06/2009, 12:36

Conclusão (para despacho)

03/06/2009, 12:36

Recebimento

02/06/2009, 12:11

Remessa (outros motivos)

01/06/2009, 17:09

Distribuição (competência exclusiva)

29/05/2009, 13:46