Execução Fiscal 0002152-13.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CINTIA REGINA DE AGUIAR LIMA ARAUJO - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:09

Provisório

30/05/2025, 12:05

Mero expediente

12/05/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:04

Confirmada

24/02/2025, 15:13

Expedida/certificada

21/02/2025, 12:14

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 11:49

Mero expediente

20/02/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 09:40

Confirmada

27/01/2025, 09:46

Expedida/certificada

24/01/2025, 15:02

Ato ordinatório

24/01/2025, 15:02

Documento (Certidão)

24/01/2025, 15:02

Todas as movimentações(139)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:09

Provisório

30/05/2025, 12:05

Mero expediente

12/05/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:04

Documentos

•09/05/2024, 00:00

•24/01/2023, 00:00

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Confirmada

24/02/2025, 15:13

Expedida/certificada

21/02/2025, 12:14

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 11:49

Mero expediente

20/02/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 09:40

Confirmada

27/01/2025, 09:46

Expedida/certificada

24/01/2025, 15:02

Ato ordinatório

24/01/2025, 15:02

Documento (Certidão)

24/01/2025, 15:02

Documento (Certidão)

24/01/2025, 14:54

Mero expediente

08/01/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

01/01/2025, 19:08

Confirmada

11/12/2024, 14:40

Expedida/certificada

10/12/2024, 09:52

Documento (Certidão)

10/12/2024, 09:52

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:01

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 20:46

Ato ordinatório

03/09/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

31/08/2024, 16:40

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:03

Documento (Certidão)

13/08/2024, 15:20

Ato ordinatório

13/08/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 15:19

Documento (Certidão)

01/08/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:45

Documento (Certidão)

19/07/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 22:49

Documento (Certidão)

10/07/2024, 14:51

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:02

Publicação

10/05/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A MMª. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei. INTIMAÇÃO DE: CINTIA REGINA DE AGUIAR LIMA ARAUJO - ME, CINTIA REGINA DE AGUIAR LIMA ARAUJO Endereço: desconhecido FINALIDADE: Intimá-lo acerca da penhora, bem como intimá-lo para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo legal de 30 dias úteis, nos termo do art. 16, III, da Lei 6.830/80 - Lei de Execução Fiscal. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 0002152-13.2016.4.01.3810, da EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde figuram, como autor(a), o(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e, como réu, CINTIA REGINA DE AGUIAR LIMA ARAUJO - ME, CINTIA REGINA DE AGUIAR LIMA ARAUJO, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, o devedor, CINTIA REGINA DE AGUIAR LIMA ARAUJO - ME, CINTIA REGINA DE AGUIAR LIMA ARAUJO, INTIMADO(S) da penhora SISBAJUD efetivada, bem como intimá-los, para, querendo, opor embargos a execução fiscal no prazo de 30 dias úteis, mediante integral garantia da execução, nos termos do artigo 9º da Lei 6.830/80. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na 1ª Vara da Justiça Federal, localizado na Rua Santo Antônio nº 105, Centro, Pouso Alegre/MG. Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre/MG, em 1 de março de 2024. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal da 1ª Vara

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 13:29

Expedição de documento (Edital)

01/03/2024, 15:40

Conclusão

29/02/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 13:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 15:18

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 19:47

Documento (Certidão)

25/10/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 09:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2023, 13:43

Documento (Certidão)

21/08/2023, 18:29

Documento (Certidão)

01/08/2023, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 16:27

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2023, 09:29

Documento (Certidão)

23/03/2023, 14:17

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:00

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:00

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:00

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:59

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:59

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:59

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:59

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:15

Publicação

01/03/2023, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002152-13.2016.4.01.3810. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:CINTIA REGINA DE AGUIAR LIMA ARAUJO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. No mais, intimem-se as partes litigantes para que se manifestem em termos de prosseguimento. POUSO ALEGRE, 23 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

24/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 16:54

Expedida/Certificada

23/01/2023, 16:47

Documento (Certidão)

23/01/2023, 16:46

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 16:46

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 16:45

Ato ordinatório

22/11/2022, 16:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

02/10/2018, 13:29

Por decisão judicial

26/09/2017, 18:32

Mero expediente

26/09/2017, 18:31

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 18:31

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 16:46

Recebimento

10/08/2017, 12:21

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 14:52

Intimação

13/06/2017, 14:11

Recebimento

13/06/2017, 14:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/06/2017, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2017, 14:56

Mandado

21/03/2017, 13:19

Mero expediente

21/03/2017, 12:35

Conclusão (para despacho)

20/03/2017, 15:05

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 16:25

Recebimento

17/02/2017, 09:55

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 15:34

Intimação

06/02/2017, 13:12

Recebimento

06/02/2017, 13:11

Documento (Outros documentos)

06/02/2017, 12:39

Documento (Outros documentos)

08/11/2016, 19:43

Recebimento

07/11/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 08:49

Intimação

26/10/2016, 13:33

Recebimento

26/10/2016, 13:32

Mero expediente

28/09/2016, 09:13

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 15:14

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 18:58

Recebimento

14/09/2016, 11:29

Entrega em carga/vista

01/09/2016, 10:02

Intimação

26/08/2016, 08:46

Recebimento

26/08/2016, 08:46

Ato ordinatório

26/08/2016, 08:46

Citação

26/08/2016, 08:46

Citação

01/08/2016, 18:39

Mero expediente

18/07/2016, 17:17

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 10:17

Recebimento

24/06/2016, 17:23

Remessa (outros motivos)

24/06/2016, 17:12

Distribuição (competência exclusiva)

24/06/2016, 12:51