Execução Fiscal 1001204-06.2022.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Pouso Alegre

Partes do Processo

J R TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/05/2023, 14:24

Documento (Certidão)

23/05/2023, 14:24

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Todas as movimentações(38)

Definitivo

23/05/2023, 14:24

Documento (Certidão)

23/05/2023, 14:24

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:43

Documentos

Sentença Tipo A

•24/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:29

Publicação

13/03/2023, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001204-06.2022.4.06.3810. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: J R TRANSPORTES LTDA S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 1324649392). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitiva da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

24/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 16:58

Conclusão (para julgamento)

23/01/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 14:33

Outras Decisões

01/12/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 16:20

Documento (Informações)

25/10/2022, 16:20

Recebimento

25/10/2022, 15:13

Distribuição (sorteio)

25/10/2022, 15:13