Execução Fiscal 0000262-42.1988.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000262-42.1988.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/09/2023, 10:43

Documento (Certidão)

24/08/2023, 16:00

Documento (Certidão)

22/08/2023, 15:47

Publicação

21/08/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000262-42.1988.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CAMISARIA ALVES LTDA SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 775, “caput”, do CPC. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se. (assinado eletronicamente) OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

18/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 19:45

Documento (Certidão)

17/08/2023, 19:45

Desistência

17/08/2023, 19:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/08/2023, 12:15

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 08:55

Documento (Certidão)

07/07/2023, 08:54

Redistribuição (competência exclusiva)

14/05/1999, 19:00

Provisório

18/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva)

18/09/1998, 18:00