Execução Fiscal 0002202-46.2005.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002202-46.2005.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/08/2023, 18:13

Documento (Certidão)

24/08/2023, 10:50

Documento (Certidão)

23/08/2023, 11:36

Publicação

21/08/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002202-46.2005.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRU TUDO LTDA, PAULO SERGIO COUTO SENTENÇA SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não mais havendo restrições/constrições/penhoras, arquivem-se os autos. Uberlândia - MG, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

18/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 17:50

Desistência

17/08/2023, 17:50

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 11:46

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:16

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 13:14

Documento (Certidão)

12/07/2023, 12:48

Trânsito em julgado

16/09/2013, 19:36

Reativação

16/09/2013, 19:36

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2012, 13:01