Execução Fiscal 0005125-26.1997.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005125-26.1997.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/08/2023, 18:56

Documento (Certidão)

24/08/2023, 15:59

Documento (Certidão)

22/08/2023, 15:46

Publicação

21/08/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005125-26.1997.4.01.3803. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: IPE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, WILTON PETRONILHO JACO SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 775, “caput”, do CPC. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Transitada em julgado, arquivem-se. (assinado eletronicamente) OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

18/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/08/2023, 19:45

Desistência

17/08/2023, 19:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/08/2023, 12:21

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 17:10

Documento (Certidão)

06/07/2023, 17:04

Em Secretaria

08/11/2005, 14:10

Intimação

27/10/2005, 13:07

Arquivamento

27/10/2005, 13:07

Mero expediente

27/10/2005, 13:06