Execução Fiscal 0000681-28.1989.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000681-28.1989.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/09/2023, 10:42

Documento (Certidão)

24/08/2023, 15:59

Documento (Certidão)

22/08/2023, 15:48

Publicação

21/08/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000681-28.1989.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA FERREIRA E FILHOS LTDA SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 775, “caput”, do CPC. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Vara respectiva. Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Registro eletrônico. Publique-se. Transitada em julgado, arquivem-se. (assinado eletronicamente) OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

18/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/08/2023, 19:45

Desistência

17/08/2023, 19:45

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 12:15

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 16:56

Documento (Certidão)

06/07/2023, 16:50

Petição

24/08/2004, 17:40

deferimento

22/01/2004, 18:35

Arquivamento

22/01/2004, 18:35

Mero expediente

22/01/2004, 18:33