Execução Fiscal 0000275-41.1988.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000275-41.1988.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/09/2023, 10:43

Documento (Certidão)

24/08/2023, 15:59

Documento (Certidão)

22/08/2023, 15:42

Publicação

21/08/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000275-41.1988.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IRMAOS MELAZZO SENTENÇA Sentença Tipo C - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 775, “caput”, do CPC. Custas finais pelo executado. (Sem custas e sem honorários). Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Ténica n.1/2023). Cumpra-se. (assinado eletronicamente) Juiz(íza) Federal

18/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/08/2023, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 19:45

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 11:50

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:19

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 09:22

Documento (Certidão)

07/07/2023, 09:15

Redistribuição (competência exclusiva)

14/05/1999, 19:00

Provisório

22/04/1992, 10:10

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/02/1992, 08:58