Execução Fiscal 0005348-60.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

JOSE DAVID DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

15/08/2025, 00:30

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:53

Expedida/certificada

23/07/2025, 00:25

Ato ordinatório

23/07/2025, 00:25

Documento (Mandado)

30/06/2025, 19:01

Mandado

30/06/2025, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:05

Expedida/certificada

29/05/2025, 01:24

Documento (Mandado)

27/05/2025, 12:26

Mandado

23/04/2025, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 19:40

Outras Decisões

07/04/2025, 08:31

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 03:00

Todas as movimentações(150)

Provisório

15/08/2025, 00:30

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:53

Expedida/certificada

23/07/2025, 00:25

Ato ordinatório

23/07/2025, 00:25

Documentos

Intimação polo passivo

•18/08/2023, 02:00

Documento (Mandado)

30/06/2025, 19:01

Mandado

30/06/2025, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:05

Expedida/certificada

29/05/2025, 01:24

Documento (Mandado)

27/05/2025, 12:26

Mandado

23/04/2025, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 19:40

Outras Decisões

07/04/2025, 08:31

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 03:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 17:50

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 18:38

Documento (Certidão)

15/04/2024, 18:38

Mero expediente

15/04/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 09:48

Recebimento

07/11/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: JOSE DAVID DE SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ "(...). Assim, ante os efeitos vinculantes de que se revestem para as demais instâncias do Poder Judiciário os pronunciamentos emanados em sede de recursos repetitivos, por força do disposto no art. 927, inciso III, do Código de Processo Civil, deve o julgamento do recurso, ora sob exame, observar as balizas fixadas sobre o tema pela Corte Superior de Justiça, intérprete maior da Legislação infraconstitucional. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região Secretaria Processual Unificada 0005348-60.2012.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Ante o exposto, nos termos do art. 932, incisos IV e V do CPC, dou provimento à apelação interposta pelo IBAMA para afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente e determino o regular prosseguimento da Execução Fiscal. Transcorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos à origem. Publique-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Álvaro Ricardo de Souza Cruz Desembargador Federal - Relator - 3ª Turma

18/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2022, 13:44

Documento (Outros documentos)

02/06/2022, 13:40

Documento (Certidão)

02/06/2022, 13:39

Decurso de Prazo

25/11/2021, 01:46

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 12:52

Publicação

06/10/2021, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005348-60.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE DAVID DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DAVID DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 13:58

Documento (Certidão)

04/10/2021, 13:58

Ato ordinatório

05/05/2021, 13:46

Mero expediente

23/02/2021, 15:15

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 15:22

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 13:22

Recebimento

26/01/2021, 13:22

Recebimento

26/01/2021, 13:21

Recebimento

26/01/2021, 12:00

Entrega em carga/vista

18/12/2020, 12:26

Intimação

11/12/2020, 15:23

Prescrição

06/10/2020, 12:08

Conclusão (para julgamento)

07/08/2020, 16:29

Recebimento

13/03/2020, 14:44

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 09:02

Intimação

02/03/2020, 17:20

Mero expediente

28/02/2020, 17:20

Conclusão (para despacho)

15/05/2019, 18:47

Documento (Outros documentos)

03/05/2019, 17:44

Recebimento

03/05/2019, 17:44

Recebimento

03/05/2019, 17:44

Recebimento

03/05/2019, 15:44

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 08:54

Intimação

16/04/2019, 15:20

Ato ordinatório

11/04/2019, 15:20

Outras Decisões

09/04/2019, 14:53

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 13:31

Documento (Outros documentos)

24/01/2019, 15:03

Recebimento

24/01/2019, 15:03

Recebimento

24/01/2019, 15:03

Recebimento

14/12/2018, 18:42

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 09:52

Intimação

04/12/2018, 19:05

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 16:24

Recebimento

27/11/2018, 16:23

Recebimento

27/11/2018, 16:23

Recebimento

10/10/2018, 18:02

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 08:02

Intimação

02/10/2018, 19:16

Recebimento

02/10/2018, 19:16

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 12:33

Recebimento

31/07/2018, 12:33

Recebimento

31/07/2018, 12:33

Recebimento

09/07/2018, 17:37

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 08:30

Intimação

26/06/2018, 16:15

Recebimento

19/06/2018, 17:45

Outras Decisões

19/06/2018, 17:44

Conclusão (para despacho)

17/10/2017, 15:32

Documento (Outros documentos)

04/09/2017, 17:33

Recebimento

04/09/2017, 17:33

Recebimento

04/09/2017, 17:33

Recebimento

30/08/2017, 14:29

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 08:34

Intimação

10/08/2017, 11:05

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 13:39

deferimento

11/11/2016, 09:29

Recebimento

11/11/2016, 09:29

Outras Decisões

09/11/2016, 09:28

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 10:30

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 13:01

Recebimento

06/04/2016, 13:01

Recebimento

06/04/2016, 13:01

Recebimento

05/04/2016, 18:28

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 08:52

Intimação

09/03/2016, 19:07

Recebimento

09/03/2016, 19:07

Mero expediente

09/03/2016, 19:06

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 16:29

Documento (Outros documentos)

12/01/2016, 13:33

Recebimento

12/01/2016, 13:33

Recebimento

12/01/2016, 13:33

Ato ordinatório

15/12/2015, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2015, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2015, 18:17

Recebimento

08/07/2015, 08:37

Mero expediente

21/05/2015, 18:24

Conclusão (para despacho)

17/11/2014, 18:32

Recebimento

23/09/2014, 14:54

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 08:07

Intimação

04/09/2014, 16:52

Ato ordinatório

04/09/2014, 16:52

Recebimento

04/09/2014, 16:52

Intimação

07/07/2014, 19:14

Recebimento

07/07/2014, 19:08

Intimação

15/05/2014, 16:29

Recebimento

15/05/2014, 16:29

Intimação

13/05/2014, 19:23

Intimação

06/11/2013, 19:34

Recebimento

06/11/2013, 19:34

Mero expediente

30/10/2013, 16:09

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 16:59

Recebimento

31/05/2013, 15:58

Recebimento

29/05/2013, 17:00

Requisição de Informações

27/05/2013, 18:00

Outras Decisões

30/04/2013, 16:07

Conclusão (para despacho)

25/10/2012, 13:57

Recebimento

25/10/2012, 11:54

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 08:17

Intimação

16/10/2012, 19:23

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2012, 19:23

Recebimento

16/10/2012, 19:23

Mandado

16/08/2012, 14:22

Recebimento

16/08/2012, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2012, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2012, 18:46

Mandado

19/04/2012, 17:27

Citação

19/04/2012, 17:27

Indeferimento

19/04/2012, 17:26

Recebimento

19/04/2012, 17:26

Outras Decisões

19/04/2012, 17:26

Conclusão (para despacho)

29/02/2012, 13:36

Recebimento

24/02/2012, 13:36

Remessa (outros motivos)

14/02/2012, 14:03

Protocolo de Petição

14/02/2012, 14:03

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2012, 17:01

Intimação - Usuário do Sistema

•05/10/2021, 02:00