Execução Fiscal 0000079-27.2009.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000079-27.2009.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/02/2024, 09:25

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 11:09

Documento (Certidão)

14/11/2023, 11:08

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:49

Publicação

22/08/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000079-27.2009.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 EXECUTADO: ANGELA MARIA MENDES - CPF: 122.493.786-49 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1407987892, segunda linha), nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1406129347). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

21/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/08/2023, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 10:08

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 09:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2023, 09:28

Documento (Certidão)

12/07/2023, 20:00