Execução Fiscal 0000041-54.2005.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0000041-54.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/12/2023, 16:40

Documento (Certidão)

13/12/2023, 16:40

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:07

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 13:19

Publicação

22/08/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000041-54.2005.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: NILSON RODRIGUES - CPF: 043.112.136-20, N RODRIGUES E CIA LTDA - ME - CNPJ: 23.343.684/0001-20 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1356372846) em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1356627366). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, V, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

21/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 09:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2023, 09:28

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 19:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2023, 19:53

Documento (Certidão)

31/03/2023, 15:25

Documentos

Sentença Tipo B

•21/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

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