Execução Fiscal 0050535-52.2016.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0050535-52.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0050535-52.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TEXSERVICE MINERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP CITANDO: TEXSERVICE MINERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP CNPJ: 08.580.941/0001-53 FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagaria quantia de R$ 947.727.93 (novecentos e quarenta e sete mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos) referente a 02/2020, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: 12.611.462-5, 12.611.463-3 PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20081818080676700000302330748 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21111614580275200000724366225 505355220164013800 Volume 21111614580285900000799977888 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21111615030016000000809404771 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21111615030114700000809404772 Manifestação Manifestação 21111910373380500000814930269 Despacho Despacho 23021417200901300001323861557 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(73)

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