Execução Fiscal 0004024-58.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

ADMA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/11/2023, 08:00

Documento (Certidão)

09/11/2023, 07:59

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:13

Publicação

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ADMA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...)Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) restrição(ões) lançada(s) via Renajud (página 8 do ID 1388069850), independentemente do trânsito em julgado. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004024-58.2014.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2023, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:17

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:06

Expedida/Certificada

18/09/2023, 14:06

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:37

Publicação

22/08/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 00:31

Todas as movimentações(91)

Definitivo

09/11/2023, 08:00

Documento (Certidão)

09/11/2023, 07:59

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:13

Documentos

Intimação polo passivo

•20/09/2023, 00:00

•21/08/2023, 00:00

Publicação

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ADMA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...)Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) restrição(ões) lançada(s) via Renajud (página 8 do ID 1388069850), independentemente do trânsito em julgado. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004024-58.2014.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2023, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:17

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:06

Expedida/Certificada

18/09/2023, 14:06

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:37

Publicação

22/08/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0004024-58.2014.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 10-07-2017 (página 37 do ID 1388069850). Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

21/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/08/2023, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 11:56

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2023, 10:58

Por decisão judicial

01/06/2023, 17:15

Documento (Certidão)

01/06/2023, 17:14

Documento (Certidão)

01/06/2023, 12:33

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 12:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/05/2023, 10:58

Ato ordinatório

31/05/2023, 10:45

Por decisão judicial

10/07/2017, 16:12

Recebimento

10/07/2017, 13:56

Mero expediente

10/07/2017, 13:55

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 13:55

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 14:19

Recebimento

06/07/2017, 16:20

Entrega em carga/vista

29/06/2017, 09:20

Intimação

04/05/2017, 12:26

Documento (Outros documentos)

04/05/2017, 12:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2017, 12:26

Mandado

28/03/2017, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2017, 10:18

Mandado

25/01/2017, 15:00

Recebimento

25/01/2017, 14:59

Mero expediente

25/01/2017, 14:59

Conclusão (para despacho)

25/01/2017, 14:59

Documento (Outros documentos)

09/11/2016, 12:20

Recebimento

04/11/2016, 10:19

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 08:53

Intimação

02/09/2016, 16:54

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 16:34

Recebimento

02/09/2016, 16:34

Convenção das Partes

05/12/2014, 17:31

Em Secretaria

05/12/2014, 17:31

Intimação

28/11/2014, 09:38

Recebimento

28/11/2014, 09:38

Mero expediente

27/11/2014, 19:38

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 16:05

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 09:17

Recebimento

26/11/2014, 09:17

Recebimento

20/11/2014, 16:54

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 08:39

Intimação

09/10/2014, 17:18

Recebimento

09/10/2014, 17:18

Recebimento

09/10/2014, 17:12

Recebimento

09/10/2014, 17:12

Ato ordinatório

09/10/2014, 17:12

Recebimento

09/10/2014, 17:12

Recebimento

09/10/2014, 17:12

Ato ordinatório

09/10/2014, 17:12

Recebimento

26/09/2014, 06:58

Recebimento

26/09/2014, 06:58

Ato ordinatório

26/09/2014, 06:58

Mandado (entregue ao destinatário)

08/09/2014, 11:07

Recebimento

08/09/2014, 11:06

Recebimento

20/08/2014, 17:54

Recebimento

20/08/2014, 17:54

Mandado

18/06/2014, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2014, 12:42

Citação

16/06/2014, 11:25

Recebimento

16/06/2014, 10:26

Mero expediente

13/06/2014, 19:25

Conclusão (para despacho)

13/06/2014, 11:35

Citação

12/06/2014, 12:40

Recebimento

12/06/2014, 12:40

Citação

06/06/2014, 12:54

Citação

04/06/2014, 16:55

Citação

04/06/2014, 16:55

Recebimento

04/06/2014, 16:55

Mero expediente

04/06/2014, 16:55

Conclusão (para despacho)

07/05/2014, 07:09

Recebimento

06/05/2014, 18:44

Remessa (outros motivos)

06/05/2014, 14:40

Protocolo de Petição

06/05/2014, 14:40

Distribuição (competência exclusiva)

23/04/2014, 10:07