Execução Fiscal 1003155-68.2020.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 1003155-68.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/10/2023, 15:31

Documento (Certidão)

23/10/2023, 15:31

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 14:48

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 14:33

Ato ordinatório

23/10/2023, 14:32

Documento (Certidão)

17/10/2023, 13:17

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 08:28

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:05

Publicação

22/08/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003155-68.2020.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO - MG167506, GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA - MG107122 e LUIZA DI SPIRITO BRAGA - MG160428 POLO PASSIVO:RENATA SCALON AFONSO SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS, em face de RENATA SCALON AFONSO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Sem citação válida da executada. Noticiado pelo exequente o parcelamento da dívida na via administrativa, a execução foi suspensa, sine die, nos termos do art. 40, da Lei n 6.830/1980 (ID 510751882). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito pelo pagamento integral da dívida (ID 1337184391). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelo exequente, eis que não houve estabilização da demanda, com a citação válida da executada. Sem condenação em honorários advocatícios, pelos motivos acima declinados. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003155-68.2020.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO - MG167506, GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA - MG107122 e LUIZA DI SPIRITO BRAGA - MG160428 POLO PASSIVO:RENATA SCALON AFONSO SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS, em face de RENATA SCALON AFONSO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Sem citação válida da executada. Noticiado pelo exequente o parcelamento da dívida na via administrativa, a execução foi suspensa, sine die, nos termos do art. 40, da Lei n 6.830/1980 (ID 510751882). Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito pelo pagamento integral da dívida (ID 1337184391). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelo exequente, eis que não houve estabilização da demanda, com a citação válida da executada. Sem condenação em honorários advocatícios, pelos motivos acima declinados. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

21/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Processo devolvido à Secretaria

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