Execução Fiscal 0005174-06.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

GAMA CONSTRUCOES - EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

22/11/2023, 14:44

Documento (Certidão)

22/11/2023, 14:44

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:02

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 09:26

Publicação

21/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GAMA CONSTRUCOES - EIRELI O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...)Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) restrição(ões) lançada(s) via Renajud (página 128 do ID 1388069854), independentemente do trânsito em julgado. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005174-06.2016.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:33

Documento (Certidão)

19/09/2023, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 14:06

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:06

Cancelamento de Dívida Ativa

18/09/2023, 14:06

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:39

Todas as movimentações(64)

Definitivo

22/11/2023, 14:44

Documento (Certidão)

22/11/2023, 14:44

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:02

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 09:26

Documentos

Intimação polo passivo

•20/09/2023, 00:00

•21/08/2023, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Publicação

21/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GAMA CONSTRUCOES - EIRELI O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...)Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) restrição(ões) lançada(s) via Renajud (página 128 do ID 1388069854), independentemente do trânsito em julgado. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005174-06.2016.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:33

Documento (Certidão)

19/09/2023, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 14:06

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:06

Cancelamento de Dívida Ativa

18/09/2023, 14:06

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:39

Publicação

22/08/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0005174-06.2016.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 05-07-2017 (página 144 do ID 1388069854). Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

21/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 12:01

Documento (Certidão)

18/08/2023, 12:01

Mero expediente

18/08/2023, 12:01

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2023, 11:43

Por decisão judicial

01/06/2023, 17:00

Documento (Certidão)

01/06/2023, 17:00

Documento (Certidão)

01/06/2023, 12:33

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 12:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/05/2023, 10:58

Ato ordinatório

31/05/2023, 10:45

Por decisão judicial

06/07/2017, 15:24

Recebimento

05/07/2017, 14:38

Mero expediente

05/07/2017, 14:38

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 14:38

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 16:02

Recebimento

03/07/2017, 10:44

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 12:15

Intimação

10/05/2017, 09:56

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 09:55

Ato ordinatório

10/05/2017, 09:55

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 09:55

Ato ordinatório

10/05/2017, 09:55

Documento (Outros documentos)

02/05/2017, 10:34

Ato ordinatório

02/05/2017, 10:34

Recebimento

02/05/2017, 10:34

Mero expediente

02/05/2017, 10:34

Conclusão (para despacho)

28/04/2017, 10:34

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 17:06

Recebimento

11/04/2017, 11:32

Entrega em carga/vista

23/03/2017, 16:38

Intimação

09/02/2017, 17:15

Recebimento

09/02/2017, 17:15

Mero expediente

07/02/2017, 19:15

Conclusão (para despacho)

07/02/2017, 15:37

Ato ordinatório

03/02/2017, 17:57

Citação

02/12/2016, 15:41

Citação

10/11/2016, 17:55

Citação

08/09/2016, 16:18

Recebimento

08/09/2016, 16:16

Mero expediente

06/09/2016, 19:15

Conclusão (para despacho)

06/09/2016, 17:28

Recebimento

29/07/2016, 19:05

Remessa (outros motivos)

28/07/2016, 19:06

Protocolo de Petição

28/07/2016, 19:06

Distribuição (competência exclusiva)

26/07/2016, 13:36