Execução Fiscal 0002302-52.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

CONSTRUTORA SANTA AGUEDA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/11/2023, 07:54

Documento (Certidão)

09/11/2023, 07:54

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:50

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:47

Publicação

21/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GUILHERME LOPES VELLUDO e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) restrição(ões) lançada(s) via Renajud (página 51 e 107 do ID 1388065885), independentemente do trânsito em julgado. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002302-52.2015.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:25

Documento (Certidão)

19/09/2023, 09:23

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:06

Expedida/Certificada

18/09/2023, 14:06

Cancelamento de Dívida Ativa

18/09/2023, 14:06

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 09:07

Todas as movimentações(99)

Definitivo

09/11/2023, 07:54

Documento (Certidão)

09/11/2023, 07:54

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:50

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Documentos

Intimação polo passivo

•20/09/2023, 00:00

•21/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:47

Publicação

21/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GUILHERME LOPES VELLUDO e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) restrição(ões) lançada(s) via Renajud (página 51 e 107 do ID 1388065885), independentemente do trânsito em julgado. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002302-52.2015.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:25

Documento (Certidão)

19/09/2023, 09:23

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:06

Expedida/Certificada

18/09/2023, 14:06

Cancelamento de Dívida Ativa

18/09/2023, 14:06

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:37

Publicação

22/08/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0002302-52.2015.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 05-07-2017 (página 120 do ID 1388065885). Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

21/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 11:56

Documento (Certidão)

18/08/2023, 11:56

Mero expediente

18/08/2023, 11:56

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2023, 10:53

Por decisão judicial

01/06/2023, 16:51

Documento (Certidão)

01/06/2023, 16:51

Documento (Certidão)

01/06/2023, 12:32

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 12:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/05/2023, 10:58

Ato ordinatório

31/05/2023, 10:45

Por decisão judicial

06/07/2017, 15:24

Recebimento

05/07/2017, 14:38

Mero expediente

05/07/2017, 14:38

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 14:38

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 16:02

Recebimento

03/07/2017, 10:44

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 12:15

Intimação

10/05/2017, 09:56

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 09:55

Ato ordinatório

10/05/2017, 09:55

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 09:55

Ato ordinatório

10/05/2017, 09:55

Documento (Outros documentos)

02/05/2017, 10:34

Ato ordinatório

02/05/2017, 10:34

Recebimento

02/05/2017, 10:34

Mero expediente

02/05/2017, 10:34

Conclusão (para despacho)

28/04/2017, 10:34

Documento (Outros documentos)

20/04/2017, 13:42

Recebimento

17/04/2017, 09:50

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 16:24

Intimação

14/02/2017, 17:21

Recebimento

14/02/2017, 17:21

Mero expediente

14/02/2017, 17:21

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 19:21

Ato ordinatório

13/02/2017, 16:12

Citação

15/12/2016, 14:06

Citação

21/11/2016, 16:26

Citação

19/10/2016, 15:57

Citação

19/10/2016, 15:57

Ato ordinatório

19/10/2016, 15:56

Recebimento

19/10/2016, 15:50

Mero expediente

19/10/2016, 15:49

Conclusão (para despacho)

19/10/2016, 09:04

Documento (Outros documentos)

02/08/2016, 16:06

Recebimento

19/07/2016, 09:43

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 08:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2016, 17:10

Documento (Outros documentos)

27/04/2016, 17:09

Recebimento

27/04/2016, 17:09

Mandado

09/03/2016, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2016, 18:41

Mandado

29/02/2016, 11:27

Recebimento

26/02/2016, 15:20

Mero expediente

25/02/2016, 19:19

Conclusão (para despacho)

24/02/2016, 16:57

Documento (Outros documentos)

11/01/2016, 14:28

Recebimento

09/12/2015, 18:01

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 09:25

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 15:19

Ato ordinatório

19/10/2015, 15:19

Recebimento

19/10/2015, 15:19

Documento (Outros documentos)

16/10/2015, 15:09

Ato ordinatório

16/10/2015, 15:09

Recebimento

16/10/2015, 15:09

Documento (Outros documentos)

01/10/2015, 09:24

Recebimento

01/10/2015, 09:24

Ato ordinatório

01/10/2015, 09:24

Recebimento

08/09/2015, 13:09

Ato ordinatório

25/05/2015, 14:42

Citação

12/05/2015, 16:39

Citação

17/04/2015, 09:16

Citação

15/04/2015, 14:36

Citação

15/04/2015, 14:36

Recebimento

15/04/2015, 13:43

Mero expediente

14/04/2015, 19:42

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 16:22

Remessa (outros motivos)

14/04/2015, 10:33

Protocolo de Petição

14/04/2015, 10:33

Distribuição (competência exclusiva)

13/04/2015, 09:20