Execução de Título Extrajudicial 0005958-62.2007.4.01.3813 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0005958-62.2007.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005958-62.2007.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MEDIMP SOC DE IMP E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, KARINA FONTES LIONCO, EDLA DE BRITO JARDIM FONTES, ALIXANDRINA GONCALVES DE OLIVEIRA MACHADO TERCEIRO INTERESSADO: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA D E C I S Ã O ID 1358992894. Pede a União o leilão de 45.000 pés de eucaliptos, penhorados e avaliados nestes autos. Analisando a documentação contida no ID 1334161855, verifica-se que se trata de penhora de 45.000 pés de eucalipto, localizados na Fazenda Pratinha, Córrego do Algodão, no município de Frei Lagonegro (MG), de propriedade de Stela Maris Machado Alves de Meira, registrada na matrícula 10.257. A plantação foi avaliada em R$ 585.000,00. No entanto, o Oficial de Justiça foi omisso no tocante à provável data de corte da plantação ou colheita. Para venda em leilão essa informação é relevante, até mesmo essencial, pois o comprador precisa saber em que estágio cultural está a lavoura ou plantação. Estima-se que a colheita do plantio destinado à celulose ocorre, em média, aos 7 anos de idade. Para a finalidade de madeira, esse tempo aumenta, podendo chegar a 14 anos. Também não se sabe se é plantio novo ou rebrota. Então, necessita-se dessas informações. Geralmente, quando a plantação é destinada à celulose, é comum a existência de contrato de venda antecipada à indústria. Mas no caso concreto o Oficial de Justiça certificou que não foi localizado contrato. A CENIBRA, que trabalha no ramo de celulose na região, também disse inexistir contrato com Stela Maris (ID 843898578). Também inexiste valor atualizado da dívida. Ele é necessário, para se saber da necessidade de levar a leilão toda a plantação ou parte dela. Então, expeça-se ofício ou mensagem eletrônica à comarca de Peçanha, fazenda referência à carta precatória 5000595-96.2021.8.13.0467, solicitando ao juízo deprecado seu desarquivamento, para que o Oficial de Justiça complemente as informações do Auto de Penhora para dizer qual o ano estimado para o corte, informando ainda se se trata de plantio de primeiro corte ou de rebrota. Traga a União, no prazo de 15 dias, o cálculo atualizado da dívida. Intimem-se as partes, via PJE, na pessoa dos advogados, acerca da penhora e avaliação (ID 1334161855). Cumpra-se. Governador Valadares - MG, 17 de agosto de 2023. José Mauro Barbosa Juiz Federal Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/08/2023, 00:00

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