Execução Fiscal 0006794-53.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

SANTA HELENA AGRO FLORESTAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

09/11/2023, 07:46

Documento (Certidão)

09/11/2023, 07:46

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:17

Publicação

21/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANTA HELENA AGRO FLORESTAL LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006794-53.2016.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 14:07

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:07

Expedida/Certificada

18/09/2023, 14:07

Cancelamento de Dívida Ativa

18/09/2023, 14:07

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 09:27

Todas as movimentações(56)

Definitivo

09/11/2023, 07:46

Documento (Certidão)

09/11/2023, 07:46

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:23

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:17

Documentos

Intimação polo passivo

•20/09/2023, 00:00

•21/08/2023, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Publicação

21/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANTA HELENA AGRO FLORESTAL LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006794-53.2016.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 14:07

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:07

Expedida/Certificada

18/09/2023, 14:07

Cancelamento de Dívida Ativa

18/09/2023, 14:07

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:39

Publicação

22/08/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0006794-53.2016.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 05-07-2017 (página 27 do ID 1388069855). Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

21/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/08/2023, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 12:02

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2023, 11:47

Por decisão judicial

01/06/2023, 17:34

Documento (Certidão)

01/06/2023, 17:32

Documento (Certidão)

01/06/2023, 12:33

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 12:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/05/2023, 11:00

Ato ordinatório

31/05/2023, 10:45

Por decisão judicial

06/07/2017, 15:24

Recebimento

05/07/2017, 14:38

Mero expediente

05/07/2017, 14:38

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 14:38

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 16:16

Recebimento

30/06/2017, 17:09

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 12:15

Intimação

19/05/2017, 11:56

Recebimento

19/05/2017, 10:43

Mero expediente

18/05/2017, 19:58

Conclusão (para despacho)

18/05/2017, 19:42

Recebimento

14/03/2017, 16:29

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 16:23

Intimação

17/01/2017, 18:19

Recebimento

17/01/2017, 18:19

Mero expediente

17/01/2017, 18:19

Conclusão (para despacho)

17/01/2017, 18:19

Citação

17/01/2017, 14:22

Citação

17/11/2016, 17:11

Citação

29/09/2016, 14:49

Recebimento

29/09/2016, 14:47

Mero expediente

27/09/2016, 19:47

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 07:53

Recebimento

26/09/2016, 18:37

Remessa (outros motivos)

22/09/2016, 15:50

Protocolo de Petição

22/09/2016, 15:50

Distribuição (competência exclusiva)

21/09/2016, 10:31