Procedimento do Juizado Especial Cível 1002854-25.2019.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara JEF - Governador Valadares

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

DANIEL SOARES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/11/2024, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 15:48

Desarquivamento

28/10/2024, 14:09

Definitivo

31/01/2024, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 17:33

Mero expediente

11/12/2023, 17:33

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:13

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 19:00

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 18:05

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 17:22

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 15:30

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:04

Todas as movimentações(88)

Definitivo

08/11/2024, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 15:48

Desarquivamento

28/10/2024, 14:09

Definitivo

31/01/2024, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 17:33

Documentos

Intimação polo passivo

•29/06/2023, 00:00

Mero expediente

11/12/2023, 17:33

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:13

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 19:00

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 18:05

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 17:22

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 15:30

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 16:53

Documento (Certidão)

04/09/2023, 15:04

Documento (Certidão)

04/09/2023, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:36

Documento (Certidão)

16/08/2023, 15:51

Recebimento

09/08/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002854-25.2019.4.01.3813. RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES Advogado do(a) RECORRENTE: LAZARO MACEDO BARBOSA - MG164294-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS, D. S. D. S. DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: D. S. D. S. FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão - (ID 277925709) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 28 de junho de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES Advogado do(a) RECORRENTE: LAZARO MACEDO BARBOSA - MG164294-A RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS, D. S. D. S. O processo nº 1002854-25.2019.4.01.3813 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21-06-2023 Horário: 14:00 Local: 3TR1 - Sala 1 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 6 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: D. S. D. S.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002854-25.2019.4.01.3813. RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES Advogado do(a) RECORRENTE: LAZARO MACEDO BARBOSA - MG164294-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS, D. S. D. S. DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: D. S. D. S. FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 21 de março de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002854-25.2019.4.01.3813. RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES Advogado do(a) RECORRENTE: LAZARO MACEDO BARBOSA - MG164294-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS, D. S. D. S. DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: D. S. D. S. FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão - (ID 254887147) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023. Servidor 3ª Turma Recursal da SJMG (Assinado digitalmente) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

24/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/07/2020, 12:48

Decurso de Prazo

22/07/2020, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2020, 15:56

Ato ordinatório

18/05/2020, 14:50

Decurso de Prazo

15/05/2020, 15:30

Decurso de Prazo

14/05/2020, 16:25

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 23:15

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 13:45

Decurso de Prazo

17/03/2020, 05:42

Decurso de Prazo

17/03/2020, 03:14

Petição (Recurso inominado)

16/03/2020, 15:21

Decurso de Prazo

14/03/2020, 12:36

Decurso de Prazo

13/03/2020, 12:54

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 18:55

Petição (Recurso inominado)

09/03/2020, 16:59

Petição (Recurso inominado)

09/03/2020, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 13:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/03/2020, 15:40

Conclusão (para decisão)

04/03/2020, 18:15

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 16:08

Petição (Embargos de declaração)

27/02/2020, 16:04

Petição (Contestação)

27/02/2020, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2020, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2020, 13:38

Procedência em Parte

20/02/2020, 18:06

Conclusão (para decisão)

07/02/2020, 16:20

Ato ordinatório

07/02/2020, 16:20

Decurso de Prazo

04/02/2020, 12:08

Decurso de Prazo

04/02/2020, 12:08

Decurso de Prazo

04/02/2020, 12:06

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 14:21

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2020, 22:57

Petição (Petição (outras))

12/01/2020, 22:57

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2020, 22:54

Petição (Petição (outras))

12/01/2020, 22:54

Petição (Parecer)

09/01/2020, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2020, 15:27

Mandado

07/01/2020, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2020, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2020, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2020, 13:45

Antecipação de Tutela

06/01/2020, 17:08

Conclusão (para decisão)

27/09/2019, 17:38

Ato ordinatório

27/09/2019, 17:36

Petição (Contestação)

02/09/2019, 19:06

Petição (Contestação)

02/09/2019, 10:38

Decurso de Prazo

11/08/2019, 17:08

Petição (Contestação)

22/07/2019, 18:36

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2019, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2019, 12:26

Mero expediente

09/07/2019, 17:39

Conclusão (para decisão)

28/06/2019, 19:07

Documento (Informações)

28/06/2019, 16:30

Recebimento

28/06/2019, 14:48

Distribuição (sorteio)

28/06/2019, 14:48

Intimação de pauta

•07/06/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•22/03/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•24/01/2023, 00:00