Execução Fiscal 0000196-49.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000196-49.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:16

Por decisão judicial

22/11/2024, 16:51

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:01

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:42

Por decisão judicial

11/09/2023, 09:48

Documento (Certidão)

08/09/2023, 10:58

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:47

Publicação

22/08/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0000196-49.2017.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 05-07-2017 (página 53 do ID 1388074356). Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 12:05