Execução Fiscal 0000603-63.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000603-63.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 13:50

Documento (Certidão)

15/01/2024, 09:19

Definitivo

10/01/2024, 17:12

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:12

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:06

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 13:23

Publicação

22/08/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000603-63.2005.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: MARCOS MAGALHAES CARNEIRO - ME - CNPJ: 64.331.630/0001-21, MARCOS MAGALHAES CARNEIRO - CPF: 550.669.176-91 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408085384, quarta linha), nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1406129349). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 15:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2023, 15:37

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2023, 10:36