Execução Fiscal 0000147-39.2017.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000147-39.2017.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/03/2023, 12:05

Documento (Certidão)

24/03/2023, 12:05

Decurso de Prazo

03/03/2023, 16:00

Publicação

03/03/2023, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 08:16

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000147-39.2017.4.01.3824. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGROPECUARIA SANTA LOURDES EIRELI SENTENÇA A parte exequente informa manifesta ciência da migração dos autos físicos para sistema PJE e que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. Então, requer a extinção do presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC/15 - ID 1308379870. Sentença Tipo C - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal nos termos do art. 924, II do CPC c/c art. 156, I do CTN. Incabível a condenação da parte executada no restante das custas, cujo valor ínfimo não justifica os procedimentos administrativos e judiciais de cobrança (inteligência do art. 836 do CPC). Não há depósito judicial ou constrições decorrentes de penhora e/ou bloqueio de bens, razão pela qual não há o que determinar. Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. P.R.I.C. Ituiutaba/MG, 17 de janeiro de 2023 Gustavo Soratto Uliano Juiz Federal

24/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2023, 22:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 22:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2023, 22:56

Conclusão (para julgamento)

17/01/2023, 20:52

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 11:19

Publicação

21/11/2022, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2022, 00:46