Execução Fiscal 1001626-60.2020.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001626-60.2020.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/08/2023, 11:16

Publicação

22/08/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001626-60.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ERMITA GIVISIEZ DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

21/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/08/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 16:00

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 11:55

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:38

Por decisão judicial

04/07/2023, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 22:06

Documento (Certidão)

03/07/2023, 22:06

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 19:27

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 17:15