Execução Fiscal 0000639-08.2005.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0000639-08.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/01/2024, 15:14

Documento (Certidão)

10/01/2024, 15:14

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:07

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000639-08.2005.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: RUI DE PAULA MEDEIROS - CPF: 453.075.638-68, MARSEILLE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 21.033.725/0001-56, CARMEN SILVIA PERES GALEGO - CPF: 327.807.298-72, TESSALOMICO MOURA TELES - CPF: 076.189.726-72 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408085389, quinta linha), nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1406129351). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

21/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/08/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 15:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2023, 15:38

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2023, 10:53

Documento (Certidão)

07/08/2023, 13:34

Documentos

Sentença Tipo B

•21/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(135)