Execução Fiscal 0001492-70.2017.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0001492-70.2017.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 21:50

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 14:21

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 13:13

Publicação

12/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001492-70.2017.4.01.3814/MG EXECUTADO: VETOR CONSTRUCOES E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): KARLESSO SANTOS NUNES (OAB MG079608) ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907) EXECUTADO: VETOR SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO(A): KARLESSO SANTOS NUNES (OAB MG079608) ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907) EXECUTADO: OMEGA SERVICOS EIRELI ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907) ADVOGADO(A): KARLESSO SANTOS NUNES (OAB MG079608) EXECUTADO: ANTONIO AFONSO DE SA FILHO ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da executada ao evento 200.1, ante a anuência da exequente (204.1). Assim, proceda-se à retirada da penhora que recaíu sobre o imóvel de matrícula n. 42.122 (Imóvel n. 21.122, do CRI de Ipatinga/MG - 186.1), em razão da sua impenhorabilidade, nos termos dos art.s 832 e 833 da Lei nº 8.009/1990, revogando-se o termo de penhora sobre o referido bem, anteriormente deferido (186.1). Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 14:21

Mero expediente

07/08/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 23:07

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:01

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 18:01

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 16:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO AFONSO DE SA FILHO, OMEGA SERVICOS EIRELI - ME, VETOR CONSTRUCOES E MANUTENCAO INDUSTRIAL - EIRELI, VETOR SERVICOS E MANUTENCAO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0001492-70.2017.4.01.3814 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de liberação da restrição pendente no prontuário do veículo, via sistema RENAJUD, nos termos do art. 5º, XXXV E XXII da Constituição Federal, sob argumento de que o referido veículo não é de propriedade da requerida nos presentes autos. Primeiramente, deve se salientar que nada impede a reanálise da questão, ante a juntada de novos documentos, não se tratando de matéria sujeita a preclusão. De acordo com o que consta da petição de id 1407647364, o veículo foi alienado fiduciariamente ao BANCO-REQUERENTE, através do Contrato de Financiamento/Alienação Fiduciária celebrado em 26/03/2013, tendo como DEVEDORA-FIDUCIANTE – VETOR CONSTRUCOES E MANUTENCAO INDUSTRIAL - EIRELI, PARTE REQUERIDA, sendo que em razão de a DEVEDORA-FIDUCIANTE não honrar com o pagamento das parcelas devidas, o veículo foi retomado pelo BANCO-REQUERENTE por meio da Ação de Busca e Apreensão, proc. n. 0190103- 36.2015.8.13.0313, com trâmite na 02ª Vara Cível do Foro de Ipatinga/MG, conforme comprovam documentos anexos. Consigno que, no presente caso, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), única interessada na restrição imposta, informa que “não se opõe à retidada da restrição do veículo de Placa OPW9674, com Alieação Fiduciária, nos termos da petição de ID 1407647364". Ante o exposto, determino a desconstituição da penhora incidente sobre o veículo VW/15.190 WORKER de placa OPW9674. Intime-se a exequente para promover o efetivo impulso do feito. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

21/08/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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