Execução Fiscal 1001465-16.2021.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Manhuacu

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO BASTOS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/04/2024, 13:47

Documento (Certidão)

12/04/2024, 13:44

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:05

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 16:31

Documento (Certidão)

29/02/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 15:49

Documento (Certidão)

26/02/2024, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

29/10/2023, 08:47

Documento (Certidão)

20/10/2023, 16:19

Ato ordinatório

20/10/2023, 16:19

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 10:22

Documento (Certidão)

17/10/2023, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 20:06

Todas as movimentações(64)

Definitivo

12/04/2024, 13:47

Documento (Certidão)

12/04/2024, 13:44

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:05

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 16:31

Documentos

Sentença Tipo A

•21/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/02/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 15:49

Documento (Certidão)

26/02/2024, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

29/10/2023, 08:47

Documento (Certidão)

20/10/2023, 16:19

Ato ordinatório

20/10/2023, 16:19

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 10:22

Documento (Certidão)

17/10/2023, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 20:06

Documento (Certidão)

10/10/2023, 18:29

Documento (Certidão)

05/10/2023, 13:26

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:04

Publicação

22/08/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001465-16.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BASTOS DOS SANTOS SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 16:00

Pagamento integral do débito

18/08/2023, 16:00

Documento (Certidão)

18/08/2023, 09:02

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2023, 08:42

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 10:12

Por decisão judicial

15/08/2023, 15:26

Documento (Certidão)

15/08/2023, 15:26

Documento (Certidão)

14/08/2023, 19:30

Outras Decisões

14/08/2023, 19:30

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 10:41

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:34

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:05

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2022, 14:49

Documento (Certidão)

22/09/2022, 14:11

Por decisão judicial

22/09/2022, 14:11

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 10:15

Por decisão judicial

20/09/2022, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 08:37

Execução frustrada

15/09/2022, 17:02

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 14:58

Expedida/Certificada

26/05/2022, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 11:27

Ato ordinatório

12/04/2022, 23:55

Decurso de Prazo

25/02/2022, 02:23

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 17:41

Mandado

06/12/2021, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2021, 14:56

Documento (Certidão)

29/11/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 17:27

Outras Decisões

15/10/2021, 17:27

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 13:46

Remessa (outros motivos)

04/05/2021, 13:46

Documento (Informações)

04/05/2021, 13:46

Recebimento

03/05/2021, 16:27

Distribuição (sorteio)

03/05/2021, 16:27