Procedimento do Juizado Especial Cível 1007065-03.2022.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1007065-03.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:03

Definitivo

28/09/2023, 22:36

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:10

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:07

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:05

Documento (Certidão)

08/09/2023, 12:14

Publicação

22/08/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007065-03.2022.4.06.3800. AUTOR: ANDREZA PINHO DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Belo Horizonte 7ª Vara Juizado Especial Federal Trata-se de ação ajuizada em face da Caixa por meio da qual pretende a autora o ressarcimento do valor de R$ 778,26, bem como indenização por danos morais no valor de 18.180,00 (dezoito mil, cento e oitenta reais). Em petição registrada nos autos em 27/06/2023 as partes apresentaram termo de acordo, subscrito por ambos, por meio do qual a CEF se comprometeu a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos do pacto apresentado nos autos e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Considerando que foi juntado comprovante do pagamento (ID 1414255889), certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado (Lei n. 9.099/95, art. 41). Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/50. Custas e honorários não comportados na espécie – art. 55, da Lei 9.099/95. Arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) NATÁLIA FLORIPES DINIZ Juíza Federal Substituta da 7ª Vara/JEF

21/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/08/2023, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 16:30

Gratuidade da Justiça

18/08/2023, 16:30

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 10:57

Documentos

Sentença Tipo B

•21/08/2023, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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