Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005045-06.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gabinete 01

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/01/2024, 15:44

Documento (Certidão)

06/11/2023, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 14:10

Documento (Certidão)

05/10/2023, 14:27

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 16:10

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 16:04

Documento

04/10/2023, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 14:41

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:41

Recebimento

02/10/2023, 17:14

Petição (Petição inicial)

02/10/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ADAILTON FONTES DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: EMERSON GERALDO LUIZ - MG122642-A APELADO: JUSTICA PUBLICA O processo nº 0005045-06.2013.4.01.3802 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29-08-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 1ª TURMA - DES GRÉGORE MOURA - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JOSE ADAILTON FONTES DOS SANTOS e Ministério Público Federal

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(169)

Definitivo

09/01/2024, 15:44

Documento (Certidão)

06/11/2023, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 14:10

Documento (Certidão)

05/10/2023, 14:27

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 10:12

Documentos

Intimação de pauta

•21/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 16:10

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 16:04

Documento

04/10/2023, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 14:41

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:41

Recebimento

02/10/2023, 17:14

Petição (Petição inicial)

02/10/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ADAILTON FONTES DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: EMERSON GERALDO LUIZ - MG122642-A APELADO: JUSTICA PUBLICA O processo nº 0005045-06.2013.4.01.3802 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29-08-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 1ª TURMA - DES GRÉGORE MOURA - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JOSE ADAILTON FONTES DOS SANTOS e Ministério Público Federal

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005045-06.2013.4.01.3802. AUTOR: EMERSON GERALDO LUIZ - MG122642-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005045-06.2013.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JOSE ADAILTON FONTES DOS SANTOS Advogado do(a)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005045-06.2013.4.01.3802. AUTOR: EMERSON GERALDO LUIZ - MG122642-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005045-06.2013.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JOSE ADAILTON FONTES DOS SANTOS Advogado do(a)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005045-06.2013.4.01.3802. AUTOR: EMERSON GERALDO LUIZ - MG122642-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005045-06.2013.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JOSE ADAILTON FONTES DOS SANTOS Advogado do(a)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005045-06.2013.4.01.3802. AUTOR: EMERSON GERALDO LUIZ - MG122642-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005045-06.2013.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JOSE ADAILTON FONTES DOS SANTOS Advogado do(a)

12/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2020, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2016, 13:40

Ato ordinatório

23/09/2016, 13:38

Devolvidos os autos

20/09/2016, 10:55

Devolvidos os autos

16/09/2016, 14:54

Documento (Outros documentos)

15/09/2016, 12:27

Petição (Contra-razões)

16/08/2016, 14:51

Recebimento

10/08/2016, 17:56

Entrega em carga/vista

03/08/2016, 09:12

Intimação

27/07/2016, 18:12

Citação

27/07/2016, 18:09

Publicação

26/07/2016, 09:21

Intimação

22/07/2016, 16:31

Intimação

08/07/2016, 16:07

Citação

08/07/2016, 16:07

Citação

08/07/2016, 16:07

Expedição de documento (Carta precatória)

01/07/2016, 15:59

Expedição de documento (Carta precatória)

01/07/2016, 15:53

Mero expediente

09/06/2016, 16:12

Conclusão (para despacho)

08/06/2016, 15:48

Devolvidos os autos

09/05/2016, 15:40

Recebimento

09/05/2016, 15:40

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 11:51

Recebimento

19/04/2016, 11:51

Expedição de documento (Carta precatória)

29/02/2016, 13:06

Petição (Apelação)

26/01/2016, 16:13

Recebimento

26/01/2016, 15:37

Publicação

16/12/2015, 09:36

Intimação

14/12/2015, 17:13

Intimação

14/12/2015, 13:35

Recebimento

27/10/2015, 17:29

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 10:29

Ato ordinatório

21/10/2015, 17:22

Recebimento

21/10/2015, 17:22

Procedência

21/10/2015, 13:59

Conclusão (para julgamento)

08/10/2015, 17:32

Ato ordinatório

02/10/2015, 16:44

Recebimento

02/10/2015, 16:44

Devolvidos os autos

29/09/2015, 10:07

Recebimento

29/09/2015, 10:07

Expedição de documento (Carta precatória)

28/08/2015, 14:09

Expedição de documento (Carta precatória)

27/08/2015, 18:03

Mero expediente

27/08/2015, 18:02

Conclusão (para despacho)

24/08/2015, 12:53

Ato ordinatório

24/08/2015, 12:52

Recebimento

16/06/2015, 12:41

Recebimento

16/06/2015, 12:41

Recebimento

09/06/2015, 16:01

Recebimento

09/06/2015, 15:59

Recebimento

27/05/2015, 14:24

Recebimento

27/05/2015, 14:24

Publicação

22/05/2015, 13:27

Intimação

18/05/2015, 16:39

Intimação

18/05/2015, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2015, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2015, 17:05

Ato ordinatório

07/05/2015, 20:09

Recebimento

07/05/2015, 19:57

Recebimento

06/05/2015, 18:03

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 08:46

Ato ordinatório

20/04/2015, 20:02

Ato ordinatório

20/04/2015, 20:02

Publicação

16/04/2015, 08:04

Intimação

13/04/2015, 17:09

Intimação

09/04/2015, 18:50

Recebimento

09/04/2015, 14:43

Recebimento

09/04/2015, 14:39

Recebimento

08/04/2015, 18:10

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 09:48

Ato ordinatório

18/03/2015, 16:52

Devolvidos os autos

11/03/2015, 16:22

Recebimento

11/03/2015, 16:11

Devolvidos os autos

04/03/2015, 14:44

Recebimento

04/03/2015, 14:41

Mero expediente

26/02/2015, 14:21

Conclusão (para despacho)

26/02/2015, 14:21

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

26/02/2015, 14:21

Confirmada

23/02/2015, 10:32

Publicação

20/02/2015, 08:56

Confirmada

19/02/2015, 18:24

Ato ordinatório

19/02/2015, 18:23

Ato ordinatório

19/02/2015, 17:58

Recebimento

19/02/2015, 17:58

Recebimento

19/02/2015, 17:36

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 17:58

Ato ordinatório

13/02/2015, 17:45

Expedição de documento (Carta precatória)

13/02/2015, 17:44

Intimação

13/02/2015, 16:49

Audiência (designada; instrução e julgamento)

13/02/2015, 16:32

Remessa (outros motivos)

13/02/2015, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2015, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2015, 16:27

Mero expediente

13/02/2015, 16:27

Conclusão (para despacho)

13/02/2015, 13:39

Recebimento

20/01/2015, 14:18

Recebimento

20/01/2015, 14:17

Ato ordinatório

12/12/2014, 15:03

Publicação

02/12/2014, 17:21

Intimação

28/11/2014, 15:55

Intimação

27/11/2014, 18:30

Recebimento

27/11/2014, 11:45

Recebimento

27/11/2014, 11:44

Recebimento

26/11/2014, 18:26

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 09:47

Ato ordinatório

17/11/2014, 13:39

Recebimento

12/11/2014, 16:22

Recebimento

12/11/2014, 16:21

Audiência (designada; instrução)

11/11/2014, 16:46

Audiência (designada; instrução)

20/10/2014, 16:00

Recebimento

20/10/2014, 15:59

Recebimento

20/10/2014, 15:54

Mero expediente

01/10/2014, 11:24

Conclusão (para despacho)

29/09/2014, 10:10

Audiência (designada; instrução)

26/08/2014, 18:52

Recebimento

29/07/2014, 09:16

Recebimento

29/07/2014, 09:16

Documento (Outros documentos)

10/06/2014, 11:07

Recebimento

10/06/2014, 11:07

Recebimento

15/05/2014, 16:07

Recebimento

15/05/2014, 16:07

Recebimento

08/04/2014, 11:39

Recebimento

08/04/2014, 11:38

Audiência (designada; instrução)

20/02/2014, 10:54

Recebimento

20/02/2014, 10:51

Recebimento

20/02/2014, 10:40

Expedição de documento (Carta precatória)

15/01/2014, 13:03

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2013, 13:33

Publicação

07/11/2013, 08:13

Intimação

05/11/2013, 15:43

Intimação

05/11/2013, 15:06

Recebimento

05/11/2013, 15:06

Recebimento

05/11/2013, 15:06

Recebimento

23/10/2013, 17:53

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 10:39

Ato ordinatório

11/10/2013, 11:42

Intimação

11/10/2013, 11:42

Recebimento

10/10/2013, 11:42

Mero expediente

10/10/2013, 11:42

Conclusão (para despacho)

10/10/2013, 11:42

Recebimento

17/09/2013, 09:31

Recebimento

17/09/2013, 09:14

Recebimento

13/09/2013, 09:46

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 10:06

Ato ordinatório

21/08/2013, 13:15

Intimação

21/08/2013, 13:15

Recebimento

21/08/2013, 13:15

Recebimento

20/08/2013, 17:47

Remessa (outros motivos)

20/08/2013, 17:41

Protocolo de Petição

20/08/2013, 17:41

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

20/08/2013, 13:49

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/01/2021, 00:00