Execução Fiscal 0000646-51.2001.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000646-51.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2023, 13:03

Documento (Certidão)

13/03/2023, 13:03

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

05/03/2023, 08:01

Publicação

05/03/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000646-51.2001.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE AFONSO BORGES RODRIGUES DA CUNHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JARBAS DE FREITAS PEIXOTO - MG44063 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) contra Intemel Indústria Técnica de Material Elétrico Ltda e José Afonso Borges Rodrigues da Cunha, objetivando a cobrança do débito inscrito na CDA n. 60.6.97.042555-10. Citação certificada às f. 18-19 do ID 1309928860. A pedido da Exequente, o feito foi suspenso em razão do parcelamento da dívida (f. 9 e ss. do ID 1309928867). Migrados os autos ao PJe, a Exequente, instada, noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção da ação nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1314841945). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que a Exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Desconstituo a penhora lavrada sobre os bens móveis descritos às f. 38-39 do ID 1309928860. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

11/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/01/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2023, 14:43

Conclusão (para julgamento)

10/01/2023, 00:27

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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