Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0021620-81.2002.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CARNEIRO MACHADO
EXEQUENTE: MERCANTIL ITALIA LTDA
ADVOGADO(A): PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR (OAB MG065037)
ADVOGADO(A): RUBENS JOSE FERREIRA (OAB MG037273)
ADVOGADO(A): SEMIAO REZENDE MOREIRA (OAB MG044696)
ADVOGADO(A): MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI (OAB MG058291)
ADVOGADO(A): TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (OAB MG060883)
EXEQUENTE: REGINALDO DUARTE VIEIRA
ADVOGADO(A): SEMIAO REZENDE MOREIRA (OAB MG044696)
EXEQUENTE: MARCELO DUARTE VIEIRA
ADVOGADO(A): SEMIAO REZENDE MOREIRA (OAB MG044696)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 334 - 07/12/2025 - Juntado(a)
09/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/12/2025, 13:25
Expedida/certificada
07/12/2025, 13:04
Documento (Outros documentos)
07/12/2025, 13:04
Mudança de Parte
01/12/2025, 12:08
Mudança de Parte
01/12/2025, 12:07
Decurso de Prazo
27/11/2025, 01:04
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 16:09
Publicação
29/10/2025, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0021620-81.2002.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: MERCANTIL ITALIA LTDA
ADVOGADO(A): TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (OAB MG060883)
ADVOGADO(A): MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI (OAB MG058291)
ADVOGADO(A): SEMIAO REZENDE MOREIRA (OAB MG044696)
ADVOGADO(A): RUBENS JOSE FERREIRA (OAB MG037273)
ADVOGADO(A): PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR (OAB MG065037)
EXEQUENTE: MARCELO DUARTE VIEIRA
ADVOGADO(A): PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR (OAB MG065037)
ADVOGADO(A): TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (OAB MG060883)
EXEQUENTE: REGINALDO DUARTE VIEIRA
ADVOGADO(A): PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR (OAB MG065037)
ADVOGADO(A): TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (OAB MG060883)
DESPACHO/DECISÃO
1. Intimem-se os exequentes Marcelo Duarte Vieira e Reginaldo Duarte Vieira acerca da certidão evento 322 e para regularizarem seus CPF's, pelo prazo de 15 dias.
2. Atendido, expeça-se o precatório.
I.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2025.
DANIEL CARNEIRO MACHADO
Juiz Federal da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
28/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/10/2025, 11:51
Mero expediente
27/10/2025, 11:51
Conclusão (para despacho)
17/10/2025, 08:41
Documento (Certidão)
17/10/2025, 08:40
Confirmada
10/10/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 18:35
Expedida/certificada
30/09/2025, 14:40
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/09/2025, 21:00
Decurso de Prazo
09/08/2025, 01:05
Publicação
18/07/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021620-81.2002.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: MERCANTIL ITALIA LTDA
ADVOGADO(A): TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (OAB MG060883)
ADVOGADO(A): MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI (OAB MG058291)
ADVOGADO(A): SEMIAO REZENDE MOREIRA (OAB MG044696)
ADVOGADO(A): RUBENS JOSE FERREIRA (OAB MG037273)
ADVOGADO(A): PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR (OAB MG065037)
DESPACHO/DECISÃO
1. MERCANTIL ITÁLIA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, MARCELO DUARTE VIEIRA e REGINALDO DUARTE VIEIRA opõem embargos de declaração em face da decisão do evento 296, que determinou a expedição do precatorio para crédito da empresa baixada, no percentual de 50% para cada sócio.
Alegam omissão da decisão, uma vez que nomearam o advogado Patrício da Rocha Rezende Jr. como liquidante extrajudicial, de modo que lhe cabe apurar os ativos e passivos da sociedade para a liquidação.
Requerem a expedição do precatório no nome da exequente em liquidação extrajudicial ou, alternativamente, em nome dos sócios.
A União não apresentou contrarrazões.
Brevemente relatado. Decido.
2. “Data venia”, não vislumbro omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada.
Não é possível expedir precatório em favor de CNPJ baixado/ inativo.
Com a extinção da pessoa jurídica, a sua substituição se fará pelos seus sócios, representantes e sucessores legais da empresa para o recebimento do crédito.
O liquidante extrajudicial poderá levantar os valores do precatório mediante demonstração de poderes para tanto.
3. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada.
I.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2025.
Daniel Carneiro Machado
Juiz Federal da 21ª Vara de Minas Gerais
17/07/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/07/2025, 10:31
Conclusão (para despacho)
26/06/2025, 12:40
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 19:45
Expedida/certificada
24/06/2025, 12:43
Decurso de Prazo
24/06/2025, 01:07
Confirmada
12/06/2025, 23:59
Decurso de Prazo
12/06/2025, 01:10
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 23:13
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 11:55
Publicação
04/06/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021620-81.2002.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: MERCANTIL ITALIA LTDA
ADVOGADO(A): TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (OAB MG060883)
ADVOGADO(A): MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI (OAB MG058291)
ADVOGADO(A): SEMIAO REZENDE MOREIRA (OAB MG044696)
ADVOGADO(A): RUBENS JOSE FERREIRA (OAB MG037273)
ADVOGADO(A): PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR (OAB MG065037)
EXEQUENTE: RAQUEL SADALA MENDES
ADVOGADO(A): PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR (OAB MG065037)
ADVOGADO(A): MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI (OAB MG058291)
EXEQUENTE: RODRIGO ULHOA SADALA
ADVOGADO(A): PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR (OAB MG065037)
ADVOGADO(A): MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI (OAB MG058291)
DESPACHO/DECISÃO
1. Trata-se de cumprimento de sentença em que já foram levantados os créditos dos exequentes, com exceção de Mercantil Itália Ltda.
Os comprovantes de saque encontram-se no Evento 221, VOL12, p. 37/41, 50/51, 71/72 e 92, e no Evento 243.
Resta a expedição da requisição de pagamento em favor da exequente Mercantil.
2. A referida empresa exequente apresentou o seu distrato social, encontrando-se baixada.
Assim, defiro a habilitação dos sócios MARCELO DUARTE VIEIRA (CPF 902.861.036-72) e REGINALDO DUARTE VIEIRA (CPF 838.870.756-68) para sucederem a exequente MERCANTIL ITÁLIA LTDA. neste cumprimento de sentença.
Retifique-se a autuação.
2.1 Determino a expedição do precatório para crédito da empresa baixada, no percentual de 50% para cada sócio, com base nos cálculos da Contadoria no Evento 221, VOL8, p. 86.
2.2 A atualização do precatório será feita pelo próprio Tribunal.
3. Intimem-se as partes e aguarde-se o pagamento.
I
Belo Horizonte, 02 de junho de 2025.
Daniel Carneiro Machado
Juiz Federal da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte
03/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/06/2025, 09:30
Expedida/certificada
02/06/2025, 09:30
Conclusão (para despacho)
07/05/2025, 14:19
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 14:11
Confirmada
05/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
25/04/2025, 11:45
Mero expediente
25/04/2025, 11:44
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 18:34
Conclusão (para despacho)
29/10/2024, 14:28
Ato ordinatório
29/10/2024, 14:27
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 15:15
Expedida/Certificada
06/09/2024, 18:59
Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024, 11:08
Mero expediente
10/07/2024, 11:08
Conclusão (para decisão)
25/10/2023, 10:39
Conclusão
25/10/2023, 10:39
Conclusão (para despacho)
29/09/2023, 15:07
Decurso de Prazo
05/09/2023, 00:35
Decurso de Prazo
05/09/2023, 00:34
Decurso de Prazo
05/09/2023, 00:22
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 10:27
Decurso de Prazo
30/08/2023, 00:09
Decurso de Prazo
30/08/2023, 00:09
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 16:21
Publicação
22/08/2023, 00:32
Publicação
22/08/2023, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: JOSE ANTONIO GAZIRE, LILIANE ULHOA SADALA SOUZA, FUED ELIAS SADALA JUNIOR, ISABELA FERRARI SADALA, FLAVIA FERRARI SADALA, MERCANTIL ITALIA LTDA, FUED ELIAS SADALA, RAQUEL SADALA MENDES, RODRIGO ULHOA SADALA Advogado do(a)
EXEQUENTE: MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI - MG58291 Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI - MG58291, PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR - MG65037 Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI - MG58291, PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR - MG65037, RUBENS JOSE FERREIRA - MG37273, SEMIAO REZENDE MOREIRA - MG44696, TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA - MG60883 Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI - MG58291, PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR - MG65037, RUBENS JOSE FERREIRA - MG37273, SEMIAO REZENDE MOREIRA - MG44696
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E S P A C H O 1. Intimem-se as partes para ciência da redistribuição deste processo. 2. Intimem-se a Fazenda Nacional para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o requerimento de ID 1001573770. 3. Após, conclusos para decisão. I. Belo Horizonte, 10 de maio de 2023. documento assinado digitalmente Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte
Intimação polo ativo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AUTOS N. 0021620-81.2002.4.01.3800 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: JOSE ANTONIO GAZIRE, LILIANE ULHOA SADALA SOUZA, FUED ELIAS SADALA JUNIOR, ISABELA FERRARI SADALA, FLAVIA FERRARI SADALA, MERCANTIL ITALIA LTDA, FUED ELIAS SADALA, RAQUEL SADALA MENDES, RODRIGO ULHOA SADALA Advogado do(a)
EXEQUENTE: MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI - MG58291 Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI - MG58291, PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR - MG65037 Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI - MG58291, PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR - MG65037, RUBENS JOSE FERREIRA - MG37273, SEMIAO REZENDE MOREIRA - MG44696, TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA - MG60883 Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI - MG58291, PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR - MG65037, RUBENS JOSE FERREIRA - MG37273, SEMIAO REZENDE MOREIRA - MG44696
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E S P A C H O 1. Intimem-se as partes para ciência da redistribuição deste processo. 2. Intimem-se a Fazenda Nacional para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o requerimento de ID 1001573770. 3. Após, conclusos para decisão. I. Belo Horizonte, 10 de maio de 2023. documento assinado digitalmente Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte
Intimação polo ativo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AUTOS N. 0021620-81.2002.4.01.3800 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: JOSE ANTONIO GAZIRE, LILIANE ULHOA SADALA SOUZA, FUED ELIAS SADALA JUNIOR, ISABELA FERRARI SADALA, FLAVIA FERRARI SADALA, MERCANTIL ITALIA LTDA, FUED ELIAS SADALA, RAQUEL SADALA MENDES, RODRIGO ULHOA SADALA Advogado do(a)
EXEQUENTE: MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI - MG58291 Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI - MG58291, PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR - MG65037 Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI - MG58291, PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR - MG65037, RUBENS JOSE FERREIRA - MG37273, SEMIAO REZENDE MOREIRA - MG44696, TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA - MG60883 Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI - MG58291, PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR - MG65037, RUBENS JOSE FERREIRA - MG37273, SEMIAO REZENDE MOREIRA - MG44696
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E S P A C H O 1. Intimem-se as partes para ciência da redistribuição deste processo. 2. Intimem-se a Fazenda Nacional para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o requerimento de ID 1001573770. 3. Após, conclusos para decisão. I. Belo Horizonte, 10 de maio de 2023. documento assinado digitalmente Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte
Intimação polo ativo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AUTOS N. 0021620-81.2002.4.01.3800 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2023, 17:22
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2023, 17:22
Expedida/Certificada
18/08/2023, 17:22
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2023, 16:09
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023, 14:25
Mero expediente
10/05/2023, 14:25
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)
08/10/2022, 23:08
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0021620-81.2002.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ANTONIO GAZIRE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA FERRARI SADALA MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI - (OAB: MG58291) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
30/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0021620-81.2002.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ANTONIO GAZIRE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABELA FERRARI SADALA MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI - (OAB: MG58291) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
30/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0021620-81.2002.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ANTONIO GAZIRE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUED ELIAS SADALA JUNIOR MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI - (OAB: MG58291) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
30/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0021620-81.2002.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ANTONIO GAZIRE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIANE ULHOA SADALA SOUZA MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI - (OAB: MG58291) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)