Execução Fiscal 0054455-68.2015.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0054455-68.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0054455-68.2015.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: NIVIO DE SOUZA LOPES INTIMANDO: EXECUTADO: NIVIO DE SOUZA LOPES FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD ou de veículo(s) pelo RENAJUD, consulta ao INFOJUD/CNIB/SERASAJUD e/ou outros sistemas judiciais, conforme documentação anexa, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20122915223174200000403287048 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21012415464513900000416431035 544556820154013800 Volume 21012415464525400000416431037 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21012415540421500000417705045 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21012415540505800000417705047 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030115492195700000456068620 6 NIVIO DE SOUZA LOPES Documento Comprobatório 21030115492267100000456281539 Decisão Decisão 21111108115477800000803296240 Certidão Certidão 21121313002195900000849741283 bloqueio Consulta/Extrato BACENJUD 21121313002207800000849741287 consulta Consulta/Extrato RENAJUD 21121313002221800000849741288 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 22060614380366200001116596967 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22070415185004300001176741930 Certidão Certidão 23021611210649600001324827537 Transferência bloqueio parcial Consulta/Extrato BACENJUD 23021611211524200001324827540 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23022814311907500001329007531 Petição intercorrente Petição intercorrente 23030609233602200001331342031 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054455-68.2015.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: NIVIO DE SOUZA LOPES INTIMANDO / EXECUTADO: NIVIO DE SOUZA LOPES FINALIDADE: INTIMAR acerca da restrição pelo sistema SISBAJUD do valor de R$699,91 (seiscentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos) em conta bancária de sua titularidade, bem como para, no prazo de 5 dias, comprovar que: 1. as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; 2. que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20122915223174200000403287048 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21012415464513900000416431035 544556820154013800 Volume 21012415464525400000416431037 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21012415540421500000417705045 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21012415540505800000417705047 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030115492195700000456068620 6 NIVIO DE SOUZA LOPES Documento Comprobatório 21030115492267100000456281539 Decisão Decisão 21111108115477800000803296240 Certidão Certidão 21121313002195900000849741283 bloqueio Consulta/Extrato BACENJUD 21121313002207800000849741287 consulta Consulta/Extrato RENAJUD 21121313002221800000849741288 Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 22060614380366200001116596967 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 4 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

05/07/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

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