Apelação Cível 1000424-48.2022.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 12 - Des. Federal Rollo D'oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Teofilo Otoni

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Autor

Advogados / Representantes

EDER MACHADO SILVA

OAB/MG 200674·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

20/04/2026, 00:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/11/2023, 15:44

Documento (Informações)

09/11/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 12:26

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:48

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:50

Documento (Certidão)

07/09/2023, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2023, 11:47

Não-Provimento

06/09/2023, 15:04

Mérito

01/09/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:43

Decurso de Prazo

30/08/2023, 08:00

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório

20/04/2026, 00:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/11/2023, 15:44

Documento (Informações)

09/11/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 12:49

Documentos

Intimação de pauta

•21/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 12:26

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:48

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:50

Documento (Certidão)

07/09/2023, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2023, 11:47

Não-Provimento

06/09/2023, 15:04

Mérito

01/09/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:43

Decurso de Prazo

30/08/2023, 08:00

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIA MARIA SOARES RODRIGUES Advogado do(a) APELANTE: EDER MACHADO SILVA - MG200674-A APELADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS - TEÓFILO OTONI/MG, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1000424-48.2022.4.06.3816 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29-08-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 1ª TURMA - DES RUBENS ROLLO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CLAUDIA MARIA SOARES RODRIGUES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Ministério Público Federal

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 14:39

Para julgamento de mérito

18/08/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 13:41

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/07/2023, 17:51

Petição (Parecer)

30/03/2023, 10:32

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 18:54

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 14:34

Documento (Informações)

17/03/2023, 14:34

Recebimento

16/03/2023, 11:37

Distribuição (sorteio)

16/03/2023, 11:37