Execução Fiscal 0001635-34.2014.4.01.3824 - TRF6

Execução Fiscal 0001635-34.2014.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/03/2023, 11:55

Documento (Certidão)

20/03/2023, 11:54

Decurso de Prazo

02/03/2023, 08:00

Publicação

02/03/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:46

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:31

Documento (Certidão)

13/02/2023, 14:31

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001635-34.2014.4.01.3824. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(A): MALTA & CAPANEMA TELECOMUNICACOES LTDA, EDSON MALTA SILVA SENTENÇA A parte exequente informa que houve o reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente no presente feito, razão pela qual foi efetuado o cancelamento da(s) Inscrição(ões) em Dívida Ativa da União, assim requer a extinção da presente execução, com o respectivo arquivamento dos autos e baixa na sua distribuição, sem condenação em honorários (ID 1308063375). Julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80 c.c. art. 487, II do CPC. Sem custas e honorários para as partes. Apesar das inúmeras tentativas de busca de bens (fls. 83-85, 93, 100, 101, 103, 105, 121, 134, 135, 136, 157, 159, 160, 161, 162, 164, 168, 169, 171, 172, 173, 174, 176, 178, 182 e 183) apenas o bloqueio Sisbajud foi parcialmente frutífero até a fl. 183, no entanto, os valores bloqueados foram convertidos para exequente. Ademais, deverá a secretaria providenciar o cancelamento da restrição de transferência e/ou circulação relacionada aos processos 0001635-34.2014.4.01.3824 ou 0342 05 062724-5 (enquanto tramitava na 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG) do veículo placa DCB-5397 conforme fls. 189, 190, 191, 192, 201, 203, 206, 207, 209, 211, 213, 222, 231, 232, 248 e 249. Se for necessário, remeta cópia desta sentença ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG, para o cancelamento da restrição veicular incluída pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG, relacionada ao processo 0342 05 062724-5, enquanto tramitava naquele Juízo. Considerando que a parte exequente dispensa a intimação da sentença, caso seja acolhido o pedido de extinção desta execução, proceda-se a publicação desta sentença. Após o cumprimento das diligências, arquivem-se os autos. P.R.C. Ituiutaba/MG, 17 de janeiro de 2023 Gustavo Soratto Uliano Juiz Federal As menções às folhas dos autos se referem ao documento único e contínuo gerado pelo sistema PJ-e no formato PDF, em ordem crescente. Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 22:57

Documento (Certidão)

23/01/2023, 22:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/01/2023, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001635-34.2014.4.01.3824. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(A): MALTA & CAPANEMA TELECOMUNICACOES LTDA, EDSON MALTA SILVA SENTENÇA A parte exequente informa que houve o reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente no presente feito, razão pela qual foi efetuado o cancelamento da(s) Inscrição(ões) em Dívida Ativa da União, assim requer a extinção da presente execução, com o respectivo arquivamento dos autos e baixa na sua distribuição, sem condenação em honorários (ID 1308063375). Julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80 c.c. art. 487, II do CPC. Sem custas e honorários para as partes. Apesar das inúmeras tentativas de busca de bens (fls. 83-85, 93, 100, 101, 103, 105, 121, 134, 135, 136, 157, 159, 160, 161, 162, 164, 168, 169, 171, 172, 173, 174, 176, 178, 182 e 183) apenas o bloqueio Sisbajud foi parcialmente frutífero até a fl. 183, no entanto, os valores bloqueados foram convertidos para exequente. Ademais, deverá a secretaria providenciar o cancelamento da restrição de transferência e/ou circulação relacionada aos processos 0001635-34.2014.4.01.3824 ou 0342 05 062724-5 (enquanto tramitava na 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG) do veículo placa DCB-5397 conforme fls. 189, 190, 191, 192, 201, 203, 206, 207, 209, 211, 213, 222, 231, 232, 248 e 249. Se for necessário, remeta cópia desta sentença ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG, para o cancelamento da restrição veicular incluída pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG, relacionada ao processo 0342 05 062724-5, enquanto tramitava naquele Juízo. Considerando que a parte exequente dispensa a intimação da sentença, caso seja acolhido o pedido de extinção desta execução, proceda-se a publicação desta sentença. Após o cumprimento das diligências, arquivem-se os autos. P.R.C. Ituiutaba/MG, 17 de janeiro de 2023 Gustavo Soratto Uliano Juiz Federal As menções às folhas dos autos se referem ao documento único e contínuo gerado pelo sistema PJ-e no formato PDF, em ordem crescente. Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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