Execução Fiscal 0009358-05.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

Autor

URSULA FERNANDA HAHN ALVES LARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR

OAB/MG 75282·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 093212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:06

Baixa Definitiva

04/11/2025, 18:45

Trânsito em julgado

30/09/2025, 15:49

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:01

Documento (Certidão)

02/09/2025, 08:21

Documento (Certidão)

02/09/2025, 08:21

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:38

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2025, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:30

Publicação

12/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:07

Todas as movimentações(160)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:06

Baixa Definitiva

04/11/2025, 18:45

Trânsito em julgado

30/09/2025, 15:49

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:01

Documentos

•08/08/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

02/09/2025, 08:21

Documento (Certidão)

02/09/2025, 08:21

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:38

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2025, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:30

Publicação

12/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009358-05.2016.4.01.3802/MG EXECUTADO: URSULA FERNANDA HAHN ALVES LARA ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (OAB MG093212) SENTENÇA I ? À vista do integral adimplemento do débito (evento 143), decreta-se extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. Sem condenação do executado ao pagamento da verba de patrocínio, porque presumidamente já inclusa no valor do débito exequendo. Quanto às custas processuais, o valor (R$ 29,05 - evento 146) é ínfimo frente às despesas operacionais de cobrança (custo com a postagem ou publicação, mobilização de servidores, exacerbado número de processos em tramitação, etc). Tais fatores são conducentes à inviabilidade de se movimentar o órgão jurisdicional para cobrança do valor em pauta.

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 14:51

Expedida/certificada

07/08/2025, 14:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2025, 13:19

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 08:47

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 12:41

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 12:25

Ato ordinatório

09/07/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 14:49

Expedida/certificada

07/07/2025, 17:28

Mero expediente

19/06/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 17:40

Documento (Certidão)

18/06/2025, 17:36

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:07

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 18:23

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:08

Por decisão judicial

29/11/2024, 17:54

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:22

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:09

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 15:27

Expedida/certificada

10/10/2024, 14:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:28

Expedida/certificada

01/10/2024, 12:36

Documento (Certidão)

24/09/2024, 18:27

Mero expediente

23/09/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 09:58

Ato ordinatório

16/08/2024, 15:35

Expedida/Certificada

14/08/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 05:16

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 15:01

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 11:26

Expedida/Certificada

09/07/2024, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 17:49

Mero expediente

08/07/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 13:59

Remessa (em diligência)

01/07/2024, 15:37

Mero expediente

01/07/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 14:34

de Conciliação (Juiz(a))

01/07/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 14:33

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 14:33

Mero expediente

25/06/2024, 12:43

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 12:29

de Conciliação (designada)

25/06/2024, 12:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:08

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 09:50

Expedida/Certificada

28/05/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 11:22

Mero expediente

28/05/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 15:54

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:06

Expedida/Certificada

12/04/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 16:50

Exceção de pré-executividade

11/04/2024, 16:50

Conclusão (para julgamento)

02/04/2024, 14:27

Remessa

02/04/2024, 09:36

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:36

Remessa

01/04/2024, 15:47

Ato ordinatório

01/04/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 15:46

Conclusão

01/04/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 18:28

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2023, 14:44

Ato ordinatório

29/12/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 11:29

Expedida/Certificada

05/12/2023, 15:55

Documento (Certidão)

22/11/2023, 16:56

Documento (Certidão)

21/11/2023, 10:08

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:08

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:08

Publicação

23/08/2023, 00:14

Publicação

23/08/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009358-05.2016.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: URSULA FERNANDA HAHN ALVES LARA D E S P A C H O Intimação - CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. I – Às partes, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, art. 14, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestação acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração da espécie, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais (Resolução CJF 318, de 4 de novembro de 2014, art. 16). II – “Depósito ou aplicação em instituição financeira”, ao lado de dinheiro, têm preferência na ordem de penhora (Código de Processo Civil, artigo 835, I, e Resolução CJF nº 524/2006). A implementação de tanto, ausente pagamento ou oferta de bem em garantia, tem lugar através do sistema BACEN-JUD. Requisite-se, pois, ao Banco Central do Brasil, por meio eletrônico, o imediato bloqueio de eventuais valores (aplicações, contas ou movimentações financeiras) existentes em favor do executado (pessoa física), em agências bancárias de todo o território nacional, até o limite da dívida (R$ 4.658,44). III – Após, ao exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o quê de direito. Se ausente manifestação em tempo hábil, vinculada a execução à iniciativa do credor, arquivem-se, sine die. IV – Intime-se. Uberaba (MG), 18 de agosto de 2023. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009358-05.2016.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: URSULA FERNANDA HAHN ALVES LARA D E S P A C H O Intimação - CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. I – Às partes, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, art. 14, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestação acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração da espécie, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais (Resolução CJF 318, de 4 de novembro de 2014, art. 16). II – “Depósito ou aplicação em instituição financeira”, ao lado de dinheiro, têm preferência na ordem de penhora (Código de Processo Civil, artigo 835, I, e Resolução CJF nº 524/2006). A implementação de tanto, ausente pagamento ou oferta de bem em garantia, tem lugar através do sistema BACEN-JUD. Requisite-se, pois, ao Banco Central do Brasil, por meio eletrônico, o imediato bloqueio de eventuais valores (aplicações, contas ou movimentações financeiras) existentes em favor do executado (pessoa física), em agências bancárias de todo o território nacional, até o limite da dívida (R$ 4.658,44). III – Após, ao exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o quê de direito. Se ausente manifestação em tempo hábil, vinculada a execução à iniciativa do credor, arquivem-se, sine die. IV – Intime-se. Uberaba (MG), 18 de agosto de 2023. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

22/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 15:12

Mero expediente

18/08/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 09:55

Por decisão judicial

30/11/2022, 13:57

Documento (Certidão)

30/11/2022, 08:07

Documento (Outros documentos)

30/11/2022, 08:07

Ato ordinatório

25/11/2022, 13:45

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

08/09/2017, 18:18

Ato ordinatório

31/08/2017, 11:15

Publicação

09/08/2017, 07:29

Intimação

07/08/2017, 08:04

Intimação

04/08/2017, 16:23

Ato ordinatório

04/08/2017, 16:23

Citação

14/06/2017, 13:19

Citação

09/06/2017, 18:15

Citação

09/06/2017, 18:15

Citação

09/06/2017, 18:15

Recebimento

08/06/2017, 16:52

Citação

08/06/2017, 16:52

Mero expediente

08/06/2017, 16:52

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 18:50

Recebimento

30/05/2017, 08:32

Publicação

04/05/2017, 09:12

Intimação

02/05/2017, 17:06

Intimação

28/04/2017, 15:24

Mero expediente

28/04/2017, 15:24

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 18:53

Recebimento

24/04/2017, 17:32

Ato ordinatório

19/04/2017, 18:27

Publicação

24/03/2017, 08:44

Intimação

22/03/2017, 15:17

Intimação

22/03/2017, 15:05

Recebimento

22/03/2017, 15:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/03/2017, 15:02

Mandado

02/02/2017, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2017, 16:50

Recebimento

31/01/2017, 16:55

Citação

31/01/2017, 11:44

Citação

24/01/2017, 16:54

Recebimento

19/01/2017, 15:44

Citação

19/12/2016, 18:14

Mero expediente

19/12/2016, 18:12

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 18:52

Recebimento

16/12/2016, 18:25

Remessa (outros motivos)

16/12/2016, 17:14

Protocolo de Petição

16/12/2016, 17:14

Distribuição (competência exclusiva)

15/12/2016, 11:00

•22/08/2023, 00:00

•22/08/2023, 00:00