Execução Fiscal 0002437-91.2011.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002437-91.2011.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/02/2024, 09:37

Documento (Outros documentos)

24/02/2024, 09:36

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 11:33

Documento (Certidão)

14/11/2023, 11:33

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:10

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:10

Publicação

23/08/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002437-91.2011.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 EXECUTADO: EPI TOTAL LTDA - ME - CNPJ: 06.192.531/0001-00, BENE BENFICA BRAGA - CPF: 035.502.276-12 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408105356, vigésima linha) em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1406134871). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, V, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

22/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 15:32

Documento (Certidão)

21/08/2023, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 15:32