Execução Fiscal 0001056-58.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001056-58.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/03/2024, 10:50

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 10:50

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:22

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001056-58.2005.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: FRACILEIDE ALVES RUAS - CPF: 322.405.036-53, BENTO SOARES RUAS - CPF: 149.915.356-20, MULTIOLEO LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ: 42.887.265/0001-01 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408085433, oitava linha) em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1418317360). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, V, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

22/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 15:33

Documento (Certidão)

21/08/2023, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 15:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2023, 15:33

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2023, 09:20

Documento (Certidão)

07/08/2023, 13:37

Por decisão judicial

18/05/2022, 13:30