Execução Fiscal 0000205-42.2017.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE MARIA DE ANDRADE NETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:25

Baixa Definitiva

20/02/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 15:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/11/2024, 16:28

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 13:06

Por decisão judicial

29/10/2024, 12:26

Ato ordinatório

28/10/2024, 15:44

Desarquivamento

27/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:56

Provisório

24/03/2023, 14:46

Desarquivamento

24/03/2023, 14:46

Provisório

24/03/2023, 14:44

Decurso de Prazo

09/03/2023, 16:00

Publicação

09/03/2023, 08:06

Todas as movimentações(51)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:25

Baixa Definitiva

20/02/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 15:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/11/2024, 16:28

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 13:07

Documentos

•24/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/11/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 13:06

Por decisão judicial

29/10/2024, 12:26

Ato ordinatório

28/10/2024, 15:44

Desarquivamento

27/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:56

Provisório

24/03/2023, 14:46

Desarquivamento

24/03/2023, 14:46

Provisório

24/03/2023, 14:44

Decurso de Prazo

09/03/2023, 16:00

Publicação

09/03/2023, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 08:06

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000205-42.2017.4.01.3824. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(A)(S): JOSE MARIA DE ANDRADE NETO DESPACHO A parte exequente manifesta ciência da migração do feito e requer o retorno dos autos ao arquivo provisório - fl. 45. Considerando a decisão e o ciente de fls. 40/41, na qual foi deferida a suspensão pelo art. 40 da Lei nº. 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo provisório até 18/04/2024. Após, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para manifestar sobre a prescrição intercorrente e requerer o que entender de direito. Intimem-se. Ituiutaba/MG, 20 de janeiro de 2023 Gustavo Soratto Uliano Juiz Federal As menções às folhas dos autos se referem ao documento único e contínuo gerado pelo sistema PJ-e no formato PDF, em ordem crescente.

24/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2023, 23:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 23:12

Mero expediente

23/01/2023, 23:12

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 14:25

Publicação

21/11/2022, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000205-42.2017.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MARIA DE ANDRADE NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DE ANDRADE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 17 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000205-42.2017.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MARIA DE ANDRADE NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DE ANDRADE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 17 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

18/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 19:50

Documento (Certidão)

17/11/2022, 19:27

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 19:26

Ato ordinatório

21/10/2022, 12:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/05/2018, 14:51

Recebimento

03/05/2018, 13:20

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 09:13

Intimação

05/04/2018, 10:53

Outras Decisões

19/03/2018, 10:25

Conclusão (para decisão)

15/03/2018, 14:31

Documento (Outros documentos)

03/10/2017, 16:48

Recebimento

28/09/2017, 12:43

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 09:20

Intimação

17/08/2017, 13:02

Citação

14/06/2017, 15:04

Citação

16/05/2017, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2017, 13:33

Mero expediente

20/04/2017, 13:28

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 13:20

Recebimento

10/02/2017, 14:54

Protocolo de Petição

10/02/2017, 10:12

Distribuição (competência exclusiva)

09/02/2017, 12:46