Execução Fiscal 0002456-97.2011.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002456-97.2011.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/03/2024, 12:28

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 17:56

Ato ordinatório

03/03/2024, 20:14

Documento (Certidão)

01/03/2024, 15:28

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 11:40

Documento (Certidão)

14/11/2023, 11:38

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:13

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:10

Publicação

23/08/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002456-97.2011.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 EXECUTADO: ALZIRA DE AGUIAR - CPF: 360.687.139-20, HIDROPLAN IRRIGACAO E PLANEJAMENTO LTDA - EPP - CNPJ: 06.044.541/0001-06 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408105366, vigésima primeira linha) em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1406134874). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, V, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

22/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/08/2023, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 15:33