Execução Fiscal 0003005-15.2013.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0003005-15.2013.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2024, 15:40

Documento (Certidão)

14/02/2024, 15:40

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:17

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003005-15.2013.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS LIMA & GUEDES LTDA - ME, IARA EMANUELLA CORREA GOMES GUEDES SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em face de EMPREENDIMENTOS LIMA & GUEDES LTDA - ME e outros, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

12/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:11

Documento (Certidão)

11/12/2023, 12:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2023, 12:16

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 11:37

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:08

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 13:30

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:01

Publicação

28/08/2023, 00:02

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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