Execução Fiscal 0000729-79.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Autor

FLAVIO DO CARMO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

20/02/2024, 18:57

Documento (Certidão)

20/02/2024, 18:55

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:32

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:15

Publicação

23/01/2024, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000729-79.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FLAVIO DO CARMO ALVES SENTENÇA Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em face de FLAVIO DO CARMO ALVES, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

16/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/01/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 10:36

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 17:08

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:22

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:10

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:56

Publicação

28/08/2023, 00:02

Todas as movimentações(114)

Definitivo

20/02/2024, 18:57

Documento (Certidão)

20/02/2024, 18:55

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:32

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:15

Publicação

23/01/2024, 01:43

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000729-79.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FLAVIO DO CARMO ALVES SENTENÇA Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em face de FLAVIO DO CARMO ALVES, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

16/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/01/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 10:36

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 17:08

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:22

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:10

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:56

Publicação

28/08/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000729-79.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FLAVIO DO CARMO ALVES DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo em que o processo ficou suspenso, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Após, volvam-me os autos concluso. Ipatinga, data da assinatura. Juiz Federal

25/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 14:43

Mero expediente

24/08/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 15:56

Conclusão

23/08/2023, 15:56

Publicação

23/08/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000729-79.2011.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:Gamma Geminorum PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Gamma Geminorum Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 21 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

22/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 16:40

Documento (Certidão)

21/08/2023, 13:40

Ato ordinatório

17/08/2023, 15:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

15/09/2017, 16:01

Provisório

22/02/2016, 15:57

Documento (Outros documentos)

01/12/2015, 16:14

Recebimento

01/12/2015, 16:14

Entrega em carga/vista

18/11/2015, 13:13

Recebimento

18/11/2015, 13:13

Recebimento

28/10/2015, 14:58

Recebimento

22/10/2015, 14:46

Outras Decisões

22/10/2015, 14:46

Conclusão (para decisão)

16/10/2015, 13:36

Documento (Outros documentos)

17/08/2015, 10:37

Recebimento

14/08/2015, 17:09

Entrega em carga/vista

05/08/2015, 12:22

Recebimento

05/08/2015, 12:22

Recebimento

12/06/2015, 14:44

Documento (Outros documentos)

03/06/2015, 17:09

Recebimento

03/06/2015, 17:08

Outras Decisões

03/06/2015, 17:08

Conclusão (para decisão)

17/04/2015, 19:20

Documento (Outros documentos)

20/02/2015, 14:58

Recebimento

19/02/2015, 19:31

Entrega em carga/vista

02/02/2015, 08:16

Recebimento

02/02/2015, 08:12

Recebimento

16/01/2015, 16:29

Documento (Outros documentos)

18/12/2014, 11:47

Por decisão judicial

13/08/2014, 09:28

Recebimento

11/06/2014, 13:53

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 13:38

Recebimento

03/06/2014, 17:03

Documento (Outros documentos)

22/04/2014, 08:02

Recebimento

22/04/2014, 08:01

Recebimento

07/04/2014, 16:11

Mero expediente

07/04/2014, 16:11

Conclusão (para despacho)

07/04/2014, 16:11

Recebimento

11/03/2014, 13:24

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 12:09

Recebimento

26/02/2014, 12:09

Recebimento

21/02/2014, 13:41

Outras Decisões

07/02/2014, 17:31

Conclusão (para decisão)

05/02/2014, 17:48

Recebimento

14/01/2014, 16:07

Outras Decisões

14/01/2014, 16:06

Conclusão (para despacho)

09/01/2014, 18:46

Documento (Outros documentos)

13/11/2013, 10:10

Recebimento

13/11/2013, 10:10

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 08:32

Recebimento

30/10/2013, 07:59

Mandado (entregue ao destinatário)

23/10/2013, 16:09

Documento (Outros documentos)

15/10/2013, 13:12

Recebimento

10/10/2013, 08:00

Mandado

23/08/2013, 08:24

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2013, 08:20

Mandado

07/08/2013, 08:34

Recebimento

06/08/2013, 08:57

Recebimento

08/05/2013, 16:27

Recebimento

08/05/2013, 16:27

Recebimento

15/03/2013, 13:07

Recebimento

08/01/2013, 10:39

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 07:49

Intimação

26/10/2012, 16:33

Recebimento

26/10/2012, 16:32

Outras Decisões

16/10/2012, 16:32

Conclusão (para decisão)

16/10/2012, 11:03

Documento (Outros documentos)

24/07/2012, 13:41

Recebimento

24/07/2012, 13:41

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 14:01

Recebimento

25/06/2012, 17:18

Recebimento

12/06/2012, 15:41

Mero expediente

12/06/2012, 15:40

Conclusão (para despacho)

12/06/2012, 15:40

Recebimento

16/04/2012, 15:24

Recebimento

16/04/2012, 15:23

Ato ordinatório

01/03/2012, 18:57

Citação

18/01/2012, 19:13

Citação

23/11/2011, 12:23

Citação

22/06/2011, 12:33

Recebimento

30/03/2011, 13:19

Mero expediente

25/03/2011, 10:13

Conclusão (para despacho)

24/02/2011, 16:23

Recebimento

17/02/2011, 17:20

Remessa (outros motivos)

11/02/2011, 17:40

Protocolo de Petição

11/02/2011, 17:40

Distribuição (competência exclusiva)

10/02/2011, 08:15

Despacho

•25/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/08/2023, 00:00