Execução Fiscal 0002026-18.2016.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002026-18.2016.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/03/2023, 10:16

Documento (Certidão)

28/03/2023, 10:16

Decurso de Prazo

28/03/2023, 03:20

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

02/03/2023, 08:00

Publicação

02/03/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002026-18.2016.4.01.3824. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ SEVERIANO MENDES VILELA SENTENÇA A parte exequente informa que houve o reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente no presente feito, razão pela qual foi efetuado o cancelamento da(s) Inscrição(ões) em Dívida Ativa da União, assim requer a extinção da presente execução, com o respectivo arquivamento dos autos e baixa na sua distribuição, sem condenação em honorários, conforme fl. 27. Julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80 c.c. art. 487, II do CPC. Sem custas e honorários para as partes. Não há depósito judicial ou constrições decorrentes de penhora e/ou bloqueio de bens pendentes de liberação,. Assim, não há o que determinar. Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. P.R.I.C. Ituiutaba/MG, 23 de janeiro de 2023 Gustavo Soratto Uliano Juiz Federal As menções às folhas dos autos se referem ao documento único gerado pelo sistema PJe no formato PDF, em ordem crescente. Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 23:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/01/2023, 23:13

Conclusão (para julgamento)

20/01/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 12:29

Publicação

23/11/2022, 00:13