Execução Fiscal 0000936-43.2014.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000936-43.2014.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/03/2023, 10:13

Documento (Certidão)

28/03/2023, 10:13

Decurso de Prazo

28/03/2023, 03:15

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

03/03/2023, 08:00

Publicação

03/03/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

24/02/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000936-43.2014.4.01.3824. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(A): RODRIGO CINTRA GUIMARAES SENTENÇA A parte exequente informa que houve o reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente no presente feito, razão pela qual foi efetuado o cancelamento da(s) Inscrição(ões) em Dívida Ativa da União, assim requer a extinção da presente execução, com o respectivo arquivamento dos autos e baixa na sua distribuição, sem condenação em honorários - fl. 54. Julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80 c.c. art. 487, II do CPC. Sem custas e honorários para as partes. Não há depósito judicial ou constrições decorrentes de penhora e/ou bloqueio de bens /valores pendentes de liberação, razão pela qual não há o que determinar. Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. P.R.I.C. Ituiutaba/MG, 20 de janeiro de 2023 Gustavo Soratto Uliano Juiz Federal As menções às folhas dos autos se referem ao documento único e contínuo gerado pelo sistema PJ-e no formato PDF, em ordem crescente. Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2023, 23:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 23:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/01/2023, 23:02

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 09:48