Cumprimento de sentença 1001019-82.2022.4.01.3817 - TRF6

Cumprimento de sentença 1001019-82.2022.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

21/04/2026, 04:46

Definitivo

06/03/2023, 19:39

Decurso de Prazo

06/03/2023, 19:37

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 16:36

Paga

02/03/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 16:36

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:20

Expedida/certificada

30/01/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REINALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG PROCESSO Nº 1001019-82.2022.4.01.3817 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face de suposta contradição/omissão contida na intimação que determina que a impugnação à requisição expedida nos autos seja realizada apenas no sistema SIREA - Sistema de Requisição de Pagamento Ágil. Decido. Inicialmente, entendo que o recurso é incabível, ante a ausência de decisão ou despacho com conteúdo jurídico passível de recurso. O que se está a impugnar no recurso é apenas uma mensagem gerada automaticamente pelo sistema SIREA, quando da intimação das partes, informando que manifestações de concordância ou discordância acerca das requisições expedidas deverão ser feitas dentro de referido sistema. Entretanto, entendo que a questão merece esclarecimentos. A primeira observação é a de que a autarquia foi intimada tanto pelo SIREA quanto pelo PJE, do que se denota ausência de qualquer prejuízo no exercício de suas faculdades processuais. Ademais, fui informado pela Secretaria do Juízo de que o sistema em questão - SIREA – ainda está em fase inicial de implantação e ajustes, com relato de dificuldades para manifestação de concordância/discordância no próprio sistema. Por isso, sobretudo até que a questão fique mais clara do ponto de vista operacional, não há óbice na manifestação via PJe acerca das requisições expedidas. Feitos os esclarecimentos acima, e em razão da ausência dos pressupostos de cabimento, não conheço dos embargos de declaração opostos. Determino a reabertura do prazo para manifestação do INSS acerca das requisições expedidas. Intimada a parte autora do depósito, arquivem-se os autos. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

24/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REINALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG PROCESSO Nº 1001019-82.2022.4.01.3817 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face de suposta contradição/omissão contida na intimação que determina que a impugnação à requisição expedida nos autos seja realizada apenas no sistema SIREA - Sistema de Requisição de Pagamento Ágil. Decido. Inicialmente, entendo que o recurso é incabível, ante a ausência de decisão ou despacho com conteúdo jurídico passível de recurso. O que se está a impugnar no recurso é apenas uma mensagem gerada automaticamente pelo sistema SIREA, quando da intimação das partes, informando que manifestações de concordância ou discordância acerca das requisições expedidas deverão ser feitas dentro de referido sistema. Entretanto, entendo que a questão merece esclarecimentos. A primeira observação é a de que a autarquia foi intimada tanto pelo SIREA quanto pelo PJE, do que se denota ausência de qualquer prejuízo no exercício de suas faculdades processuais. Ademais, fui informado pela Secretaria do Juízo de que o sistema em questão - SIREA – ainda está em fase inicial de implantação e ajustes, com relato de dificuldades para manifestação de concordância/discordância no próprio sistema. Por isso, sobretudo até que a questão fique mais clara do ponto de vista operacional, não há óbice na manifestação via PJe acerca das requisições expedidas. Feitos os esclarecimentos acima, e em razão da ausência dos pressupostos de cabimento, não conheço dos embargos de declaração opostos. Determino a reabertura do prazo para manifestação do INSS acerca das requisições expedidas. Intimada a parte autora do depósito, arquivem-se os autos. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

24/01/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Paga

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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