Recurso Inominado Cível 0000331-81.2010.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 0000331-81.2010.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000331-81.2010.4.01.3810. AUTOR: DIRLEY JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: THAISA CRISTINA CANTONI FRANCA - PR35670 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, esta decisão servirá como ofício, mandado ou CARTA PRECATÓRIA nº 47/2023 ao juízo distribuidor de Caldas/MG. Verifico que a parte autora foi intimada por meio do pje, contudo sua advogada constituída permaneceu inerte. Tendo em vista que a CEF comprovou depósito na conta judicial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE - 2ª VARA FEDERAL Rua Santo Antônio, 82, Centro, Pouso Alegre/MG - CEP 37550-026 - Tel.: (35) 2102-1068 - E-mail: [email protected] intime-se a parte autora, DIRLEY JOSE DOS SANTOS - CPF: 441.811.836-53, por meio de Oficial de Justiça, para que informe os dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta) de sua titularidade e se é ou não isento do IR; (endereço: Rua Duque de Caxias, 790, Centro, CEP 37780-000, Caldas/MG, para fins de transferência dos valores depositados pela CEF (id 1039671282 - fls.214,215). Enviem como anexo a petição inicial de id 1039671282 e comprovante(s) de depósito juntado(s) pela CEF. Considerando que houve também o depósito referente aos valores de sucumbência (id 1039671282 - fl.213), intime-se novamente a defensora constituída(Dra. THAISA CRISTINA CANTONI FRANCA- OAB/MG 116949), por meio do Dje, para que também informe os dados de sua conta bancária. Apresentados os dados bancários, oficie-se a CEF para fazer a(s) transferência(s) e apresentar nos autos o comprovante de cumprimento. Caso a advogada queira fazer o decote dos honorários contratuais, será oportunizado apresentar tal pedido, instruído de cópia do contrato de honorários. O levantamento só poderá ser feito por alvará se a parte autora comprovar/justificar nos autos a impossibilidade de receber por depósito em conta. Não informados os dados bancários no prazo de 30(trinta) dias, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para verificar em seus cadastros se há conta ativa aberta em nome da parte autora e, sendo positiva a pesquisa, fica desde já autorizada a realizar a transferência do valor total da conta judicial para a conta do(a) autor(a). Não havendo informação de conta de titularidade da parte autora, deverá ser restituído o valor ao devedor ou feita a conversão em renda em favor da União, conforme o caso. Tomadas as providências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Pouso Alegre/MG, data da assinatura. Luciano Mendonça Fontoura JUIZ FEDERAL

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000331-81.2010.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DIRLEY JOSE DOS SANTOS POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRLEY JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 22 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

25/04/2022, 00:00

Baixa Definitiva

16/11/2021, 14:30

Trânsito em julgado

12/11/2021, 13:34

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 14:02

Publicação

26/10/2021, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2010.38.10.700073-6 RECURSO INOMINADO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Trata-se de ação em que se discute o direito às diferenças decorrentes da correção monetária dos valores depositados em caderneta de poupança. A Caixa Econômica Federal apresentou proposta de acordo. Constou da intimação que, em caso de silêncio da parte autora, a proposta seria considerada aceita, nos termos do art. 432 do Código Civil. A intimação foi efetivada e não houve manifestação expressa. Ante ao exposto, HOMOLOGO a transação e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. JULGO PREJUDICADO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, responsável pela fiscalização do cumprimento da obrigação.

26/10/2021, 00:00

Extinção

19/10/2021, 15:34

Conclusão (para julgamento)

27/09/2021, 09:29

Publicação

10/08/2021, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2010.38.10.700073-6 RECURSO INOMINADO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa, cientificando-a de que a referida instituição disponibilizou o endereço eletrônico [email protected] para atendimento de todos os autores de ações que versem sobre expurgos inflacionários em contas poupança. Em caso de inércia, reputar-se-á dispensável a aceitação expressa, de forma que a proposta será considerada aceita pela parte, nos termos do art. 432 do Código Civil. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos.

10/08/2021, 00:00

Mero expediente

23/07/2021, 17:56

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 17:55

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 14:14

Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/04/2018, 12:39

Documentos

•23/08/2023, 00:00