Recurso Inominado Cível 0000265-04.2010.4.01.3810 - TRF6

Recurso Inominado Cível 0000265-04.2010.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000265-04.2010.4.01.3810. AUTOR: VALMIRA MESSIAS Advogado do(a) AUTOR: THAISA CRISTINA CANTONI FRANCA - PR35670 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, esta decisão servirá como ofício, mandado ou CARTA PRECATÓRIA nº 48/2023 ao juízo distribuidor de Caldas/MG. Verifico que a parte autora foi intimada por meio do pje, contudo sua advogada constituída permaneceu inerte. Tendo em vista que a CEF comprovou depósito na conta judicial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE - 2ª VARA FEDERAL Rua Santo Antônio, 82, Centro, Pouso Alegre/MG - CEP 37550-026 - Tel.: (35) 2102-1068 - E-mail: [email protected] intime-se a parte autora, VALMIRA MESSIAS - CPF: 088.971.236-00, por meio de Oficial de Justiça, para que informe os dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta) de sua titularidade e se é ou não isenta do IR; (endereço: Praça Melo Viana, 274, Centro, Caldas/MG, para fins de transferência dos valores depositados pela CEF (id 1130658763). Enviem como anexo a petição inicial de id 1053228282 e comprovante(s) de depósito juntado(s) pela CEF. Considerando que houve também o depósito referente aos valores de sucumbência (id 1130658758), intime-se novamente a defensora constituída(Dra. THAISA CRISTINA CANTONI FRANCA- OAB/MG 116949), por meio do Dje, para que também informe os dados de sua conta bancária. Apresentados os dados bancários, oficie-se a CEF para fazer a(s) transferência(s) e apresentar nos autos o comprovante de cumprimento. Caso a advogada queira fazer o decote dos honorários contratuais, será oportunizado apresentar tal pedido, instruído de cópia do contrato de honorários. O levantamento só poderá ser feito por alvará se a parte autora comprovar/justificar nos autos a impossibilidade de receber por depósito em conta. Não informados os dados bancários no prazo de 30(trinta) dias, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para verificar em seus cadastros se há conta ativa aberta em nome da parte autora e, sendo positiva a pesquisa, fica desde já autorizada a realizar a transferência do valor total da conta judicial para a conta do(a) autor(a). Não havendo informação de conta de titularidade da parte autora, deverá ser restituído o valor ao devedor ou feita a conversão em renda em favor da União, conforme o caso. Tomadas as providências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Pouso Alegre/MG, data da assinatura. Luciano Mendonça Fontoura JUIZ FEDERAL

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000265-04.2010.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALMIRA MESSIAS POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIRA MESSIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000265-04.2010.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALMIRA MESSIAS POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIRA MESSIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 2 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

03/05/2022, 00:00

Baixa Definitiva

18/02/2022, 16:02

Trânsito em julgado

18/02/2022, 09:49

Com Resolução do Mérito

03/12/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2010.38.10.700062-0 RECURSO INOMINADO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 02/12/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º. Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º. As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores <https://portal.trf1.jus.br/sjmg,> no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º. Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º. Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade. Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO).

Pedido de inclusão

05/11/2021, 09:05

Conclusão (para julgamento)

20/09/2021, 11:28

Publicação

26/08/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2010.38.10.700062-0 RECURSO INOMINADO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista a petição da CEF apresentando a proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se acerca da informação juntada. Havendo aceitação expressa, voltem os autos conclusos para homologação. No caso de recusa, mantenha-se o feito sobrestado. Na ausência de manifestação da parte autora no prazo fixado, reputa-se aceita a proposta apresentada pela CEF, conclusos imediatamente para decisão. Prazo: 15 dias.

26/08/2021, 00:00

Julgamento em Diligência

17/08/2021, 13:59

Conclusão (para julgamento)

16/07/2021, 11:47

Publicação

23/06/2021, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2010.38.10.700062-0 RECURSO INOMINADO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista a petição da CEF apresentando a proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se acerca da informação juntada.

23/06/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2010.38.10.700062-0 RECURSO INOMINADO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 02/12/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º. Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º. As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores <https://portal.trf1.jus.br/sjmg,> no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º. Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º. Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade. Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO).

08/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Com Resolução do Mérito

Pedido de inclusão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2010.38.10.700062-0 RECURSO INOMINADO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista a petição da CEF apresentando a proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se acerca da informação juntada.

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