Execução Fiscal 1001311-62.2020.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001311-62.2020.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:42

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 13:49

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 15:48

Ato ordinatório

06/08/2024, 17:34

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 15:35

Documento (Certidão)

17/11/2023, 17:15

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:04

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:15

Publicação

24/08/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001311-62.2020.4.01.3809. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PATRICIA RATECOV PEDROSA SENTENÇA (B) 1 - O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução fiscal em face de PATRÍCIA RATECOV PEDROSA. O exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 2 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 - Determino a liberação dos valores bloqueados em conta de titularidade do executado. Independente do trânsito em julgado da presente sentença, requisite-se ao Banco Central do Brasil a IDENTIFICAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA de titularidade do executado PATRICIA RATECOV PEDROSA- CPF: 053.388.616-31. Após, obtida a informação, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a TRANSFERÊNCIA DO VALOR de R$ 207,26 - depositado na CONTA JUDICIAL n. 163.005.86402204-0 (doc. 531952962) - para conta de titularidade do executado. 4 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

23/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 16:26

Expedida/Certificada

22/08/2023, 16:26