Execução Fiscal 0004829-06.2018.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004829-06.2018.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/06/2023, 17:55

Documento (Certidão)

05/06/2023, 17:54

Decurso de Prazo

28/03/2023, 03:36

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:49

Documento (Certidão)

26/01/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0004829-06.2018.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de FERNANDO LUIZ NUNES APOLINÁRIO, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada FERNANDO LUIZ NUNES APOLINÁRIO, CPF 654.945.396-87, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso II do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICA a parte executada de que a mesma foi condenado ao pagamento das custas finais. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. RAFAEL ARAÚJO TORRES Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

25/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/01/2023, 05:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 05:33

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:57

Mero expediente

22/11/2022, 10:57

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 10:06

Expedida/Certificada

06/07/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2022, 14:32