Execução Fiscal 0002907-25.2016.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0002907-25.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2023, 18:49

Documento (Certidão)

18/10/2023, 14:48

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:30

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:16

Documento (Certidão)

05/09/2023, 12:32

Publicação

24/08/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002907-25.2016.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: OTAVIO ESTEVAM FERNANDES Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO AVILA COUTO - MG63016, RANDOLPHO PEREIRA BATALHA GOMES - MG25962, VIRGINIA BARBOSA BATALHA GOMES - MG130010 SENTENÇA Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº.1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Ténica nº.1/2023). Cumpra-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

23/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/08/2023, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 16:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/08/2023, 16:50

Documento (Certidão)

22/08/2023, 13:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/07/2023, 17:50

Ato ordinatório

25/07/2023, 14:46

Por decisão judicial

13/11/2017, 16:56

Documentos

Sentença Tipo C

•23/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Por decisão judicial

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